Câmara aprova Convenção nº 190 da OIT, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho – Entenda os próximos passos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 997/2026, que ratifica o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. A votação ocorreu de forma simbólica e em […]
Trabalhadora demitida com diagnóstico de Burnout e transtorno de ansiedade é reintegrada
Uma trabalhadora da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA obteve liminar que obriga a empresa a sua reintegração imediata, após ter sido demitida com diagnóstico de Síndrome de Burnout e Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). A Juíza Vanessa Reis Brisolla, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a nulidade da dispensa […]
Acordo entre MPT e Poupex garante R$ 2,1 milhões em indenização por assédio
O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) e a Poupex firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estipula o pagamento de R$ 2,1 milhões por danos morais coletivos, como resultado de denúncias de assédio. A determinação, que partiu de um inquérito civil iniciado em fevereiro de 2024, será paga em 14 […]
Justiça do Trabalho confirma decisão contra o assédio eleitoral no ramo do comércio e serviços
Todo comerciário ou comerciária que sofreu assédio eleitoral no curso do processo eleitoral de 2022 poderá pleitear de seu empregador uma multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). É o que confirmou o Juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Antonio Umberto de Souza Junior, ao julgar procedente a Ação Civil Pública […]
