Reafirmação de jurisprudência pelo Tribunal Superior do Trabalho – categoria bancária
Na última segunda-feira, dia 24 de fevereiro, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas de caráter vinculante, de aplicação obrigatória para casos idênticos (mesmos fatos e mesma norma). Somente se admitirá afastar a tese, por modificação nos fatos ou no direito. As teses serão publicadas apenas depois do Carnaval, […]
