Desincompatibilização de dirigente sindical e as eleições de 2024
Artigo da LBS Advogadas e Advogados em pareria com Santo, Borges, Sena Advogados. O calendário das eleições municipais de 2024 prevê a realização do 1º turno em 6 de outubro. Dúvidas surgem em relação à desincompatibilização de dirigentes sindicais que concorrerão a cargos de prefeito e vereador, até quatro meses antes da eleição, ou seja, […]
