Proposta da oposição no Senado, não reduz jornada de trabalho, permite a redução de salário e mantém a escala 6×1
Após a vitoriosa aprovação, na Câmara dos Deputados1, da PEC que reduz a jornada a 40 horas semanais e institui dois repousos semanais remunerados, foi apresentada nova PEC no Senado Federal, acrescentando três parágrafos ao art. 7º da Constituição. O texto proposto institui pagamento por hora, autoriza “livre pactuação contratual direta” entre empregado e empregador […]
