STJ julga hoje a dedução de contribuições extraordinárias para previdência complementar
No dia de hoje,14 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruçará sobre uma questão de grande relevância para milhares de participantes de entidades fechadas de previdência complementar: a dedutibilidade, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores referentes às contribuições extraordinárias destinadas a cobrir déficits. A […]
Valores recebidos pela Revisão da Vida Toda não precisarão ser devolvidos, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, modular os efeitos da decisão proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, que definiu que não é devida a Revisão da Vida Toda para cálculo de benefícios previdenciários. Com a Revisão da Vida Toda, seria possível a consideração de todas as contribuições […]
