STF publica acórdão que reafirma o direito ao descanso aos domingos das mulheres
Na esteira do dia 25 de outubro, data criada pela ONU como o ” Dia internacional contra a Exploração da Mulher”, comemora-se a publicação do acórdão do AgRegRE 1.403.904 pelo STF, o qual confirmou a aplicabilidade plena do art. 386 da CLT, repouso dominical quinzenal para as mulheres, com base no Tema em repercussão geral […]
