Informativo Linha Cível – Outubro de 2017
É destaque em nossa edição de Outubro um artigo sobre estabelecimento dos requisitos do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores da administração federal, autárquica e fundacional – que estipularam benefícios menos atraentes do que os já oferecidos em planos anteriores. Reunimos aqui duas jurisprudências que tratam sobre regras a serem observadas pelos condôminos. […]
Dia das Crianças
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Nota Técnica Plano de Desligamento Voluntário de 2017
Análise da Portaria nº 291/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que regula a Medida Provisória n° 792/2017 (ainda não convertida em lei), estabelecendo as condições para o Plano de Desligamento Voluntário dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Introdução Na presente nota, buscamos analisar a Portaria nº 291/17[1] do Ministério […]
Temeridades de um Governo Golpista – O Fim da Homologação nas Rescisões Contratuais
O modelo ultraliberal e reacionário conduzido pelo desgoverno de Michel Temer têm promovido verdadeiro desmonte e retrocesso nos direitos fundamentais aos trabalhadores e a juventude desse país. Os acordos estão sendo articulados pelas elites que consentiram o escárnio em troca da associação de interesses antidemocráticos, como forma de uma chamada “blindagem patrimonial”. E para avançar […]
Cartilha de LBS detalha o “antes” e o “depois” da Reforma Trabalhista
A Lei nº 13.467/2017, chamada “Reforma Trabalhista”, sancionada por Michel Temer em 14 de julho de 2017, entrará em vigor em novembro deste ano. Seu texto altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo, entre outras medidas, a prevalência dos acordos individuais sobre a legislação, criando contratos precarizantes, além de mecanismos […]
A Arbitragem nas Relações de Trabalho
A Lei 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, instituiu a possibilidade de estipulação de cláusula compromissória arbitral nos contratos de trabalho de uma parcela dos empregados. O compromisso arbitral, nos termos da lei que o instituiu é a “convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas”[1]. […]
“Contrarreforma trabalhista desconstrói proteção aos trabalhadores”
O sócio de LBS, José Eymard Loguercio, esteve entre os palestrantes do 9º Congresso da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), realizado entre os dias 22 e 24 de setembro, em São Paulo. A edição deste ano, intitulada “Resistência e Unidade”, debateu a lei 13.467/2017, chamada Reforma Trabalhista, e seu impacto (negativo) […]
Sócio de LBS está entre palestrantes do 9º Congresso da Fepesp
A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) realiza dias 22 e 23 de setembro a nona edição do Congresso Fepesp, que este ano terá como tema: “Resistência e Unidade”. O encontro reunirá delegados e diretores dos 25 sindicatos que compõem a base da Federação e que juntos representam mais de 65 mil professoras […]
LBS presente em Seminário do SINDFER ES/MG
O sócio de LBS Advogados, José Eymard Loguercio, participou no último dia 20 de setembro, como painelista, da abertura do seminário “Reforma Trabalhista e os Desafios do Movimento Sindical”, organizado pelo Sindicato dos Ferroviários ES/MG. O evento serviu para debater sobre as alterações nas relações de trabalho após a aprovação (e, consequentemente, a implantação, a partir […]
LBS debatendo a Reforma Trabalhista em Boa Vista-RR e no ACRE
Ontem (20/09) foi dia de debater a reforma trabalhista em Boa Vista, Roraima. O advogado sócio de LBS, Vitor Santos Godoi participou como palestrante do Seminário Jurídico “Reforma Trabalhista: Impactos e Desafios para a Classe Trabalhadora”, organizado em parceria pelo Sindicato dos Bancários de Roraima e a Fetec/CUT-CN. Ao seu lado, na mesa estava o […]