Contribuição assistencial ou de negociação coletiva – Balizamento para compreender o tema
Os sindicatos são entes com personalidade jurídica de direito privado, detentores, no entanto, de atribuições constitucionais e legais de interesse público, o que os situa em zona intermediária entre o direito público (não estatal) e o direito privado. Onde mais se manifestam essas atribuições é no poder/dever[1] de negociação coletiva para a fixação de condições […]
Nossa posição sobre a solução para declaração de rendimentos no IR noticiada pela FUNCEF
Nossa posição sobre a solução para declaração de rendimentos no IR noticiada pela FUNCEF
Juros e correção monetária dos créditos trabalhistas são temas de denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão vinculante nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58 (ADC 58), determinou que a atualização dos créditos trabalhistas, a partir da distribuição da ação, deve se dar exclusivamente pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Taxa Selic). Afirmou, […]
Revisão da Vida Toda: Nota Técnica sobre o impacto do julgamento das ADIs nº 2.110 e 2.111 na tese
Introdução No dia 21/03/2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 2.110 e 2.111. O objetivo deste texto é esclarecer a repercussão da decisão no Tema nº 1.102 do STF, Revisão da Vida Toda, além de demonstrar como, apesar de não tratar diretamente sobre o assunto, impactará […]
Justiça do Trabalho confirma decisão contra o assédio eleitoral no ramo do comércio e serviços
Todo comerciário ou comerciária que sofreu assédio eleitoral no curso do processo eleitoral de 2022 poderá pleitear de seu empregador uma multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). É o que confirmou o Juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Antonio Umberto de Souza Junior, ao julgar procedente a Ação Civil Pública […]
Novo Relatório da OIT menciona o Brasil em caso de violação aos direitos humanos sindicais
No mês de fevereiro, o Comitê de Peritos[1] da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou seu relatório anual[2] sobre a situação da aplicação das Normas Internacionais do Trabalho pelos Estados. Esse relatório é realizado a partir de informações recebidas tanto por Estados, quanto por trabalhadores e empresários. O Brasil, mais uma vez, foi mencionado no […]
Cartilha Negociação Coletiva e Greve no Serviço Público
Cartilha Negociação Coletiva e Greve no Serviço Público.
Tire suas dúvidas sobre o PDV da Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal anunciou na última quarta-feira (28) a abertura de um novo programa de demissão voluntária (PDV). Dessa vez, o PDV pode abranger até 3.200 (três mil e duzentos) empregados. A adesão deverá ser feita entre os dias 4 de março e 31 de maio de 2024. Confira agora algumas das principais dúvidas sobre o PDV. 1) […]
STF define a Tese da dispensa motivada nas estatais
Na Sessão Plenária do dia 28 de fevereiro de 2024, o STF definiu a tese sobre a obrigatoriedade de motivação para a despedida de empregado público concursado. Por maioria de votos, prevaleceu a seguinte redação: “As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, […]
Em defesa da Justiça do Trabalho!
A LBS Advogadas e Advogados esteve presente às manifestações de hoje, 28 de fevereiro, em defesa da competência da Justiça do Trabalho.
