Publication – An unjust energy transition model: The case of wind farms in Serra do Mel
This study presents the case of Serra do Mel, an unjust energy transition model driven by the French multinational Voltalia S/A, which has negatively impacted the human rights of the local community, generating severe socio-environmental and contractual damages. Currently, thirty-six wind power plants are operating in Serra do Mel, totaling 360 wind turbines. The report […]
Cartilha – Um modelo de transição energética injusta: O caso das usinas eólicas em Serra do Mel
O presente estudo apresenta o caso Serra do Mel, um modelo de transição energética injusta impulsionado pela multinacional francesa Voltalia S/A, que impactou negativamente os direitos humanos da comunidade, gerando graves danos socioambientais e contratuais. Estão em operação hoje em Serra do Mel 36 empreendimentos de energia eólica, totalizando 360 aerogeradores. Apresentar-se-á o cenário da […]
Nota sobre o julgamento do STF que afastou a vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo
O Supremo Tribunal Federal (STF) interveio para resolver uma divergência que dividia o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o adicional de insalubridade dos empregados da EBSERH. Por maioria, o STF julgou procedente a Reclamação Constitucional nº 53157, derrubando a decisão da 5ª Turma do TST que adotava o salário mínimo como base de cálculo. […]
Nova Reforma Administrativa é um ataque aos direitos de servidores de todo país, entenda
Uma nova e perigosa proposta de Reforma Administrativa, fruto de um Grupo de Trabalho coordenado pelo Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), acaba de ser detalhada, e o foco dela não é a eficiência, mas sim a redução drástica de direitos e o desmonte das carreiras públicas. Diferente das tentativas anteriores, esta proposta se apoia na narrativa […]
Reforma Administrativa acaba com estabilidade dos servidores e com o RJU, alertam especialistas
Um material robusto de mais de 500 páginas sobre a nova Reforma Administrativa em gestação no Congresso Nacional foi classificado por especialistas como um projeto de “mercantilização do setor público” alinhado aos interesses de um projeto de estado liberal. O alerta foi dado durante o Seminário “Contas Públicas, Políticas Sociais e Serviço Público”, promovido pelo […]
STF decide que Congresso tem 2 anos para criar lei de proteção a trabalhadores frente a automação
O Supremo Tribunal Federal ao finalizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 73 na última quinta-feira (9/10), decidiu, por unanimidade, declarar a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o direito constitucional à proteção do trabalhador em face da automação, previsto no Art. 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal de 1988. […]
LBS participa de julgamento que pode definir o futuro das relações trabalhistas
Teve início nesta quarta-feira, dia 1º de outubro, um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de grande impacto no mundo do trabalho, que pode redefinir o enquadramento legal dos prestadores de serviço em plataformas digitais. Os ministros começaram a analisar em conjunto a Reclamação (Rcl) 64.018 e o Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, que debatem se […]
Sustentação oral de Ricardo Quintas Carneiro no julgamento sobre a relação de emprego de motoristas de aplicativos fora da CLT
Também na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal de ontem, nosso sócio Ricardo Quintas Carneiro realizou sustentação oral em nome da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no julgamento sobre o reconhecimento de vínculo entre trabalhadores e plataformas digitais. Em sua manifestação, o advogado destacou que a chamada uberização tem desmontado categorias profissionais historicamente reconhecidas, como […]
Sustentação oral de Meilliane Pinheiro Vilar Lima no julgamento sobre a relação de emprego de motoristas de aplicativos fora da CLT
Ainda na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira (01/10), a sócia da LBS Advogadas e Advogados, Meilliane Pinheiro Vilar Lima, realizou sustentação oral em nome da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no julgamento sobre o vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de plataformas digitais. Em sua fala, a advogada destacou que a análise […]
Sustentação oral de José Eymard Loguercio no julgamento sobre a relação de emprego de motoristas de aplicativos fora da CLT
Na tarde de ontem, o STF iniciou o julgamento sobre a relação de emprego de motoristas de aplicativos fora da CLT. Nosso sócio José Eymard Loguercio realizou sustentação oral em defesa do reconhecimento dos direitos de trabalhadores de plataformas digitais, pela parte autora. Em sua manifestação, o advogado destacou que o tema não se restringe […]
