Horas extras no ensino digital: o que diz a Justiça
Horas extras no ensino digital: o que diz a Justiça O Tribunal Superior do Trabalho analisou recentemente um caso importante envolvendo professores que, além de dar aulas, passaram a realizar diversas tarefas em plataformas digitais. Entre elas: postar materiais, lançar frequência, preparar conteúdos digitais e interagir com alunos fora do horário de aula. A decisão […]
Justiça reconhece dispensa discriminatória e determina reintegração de funcionária com câncer de mama
Uma importante decisão judicial reconheceu o caráter discriminatório da demissão de bancária que enfrentava neoplasia maligna de mama no momento do desligamento. A sentença determinou a reintegração imediata à empresa, além do pagamento de indenização por danos morais, reafirmando o direito à proteção e à dignidade da trabalhadora durante o tratamento de uma doença grave. […]
Acordo entre MPT e Poupex garante R$ 2,1 milhões em indenização por assédio
O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) e a Poupex firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estipula o pagamento de R$ 2,1 milhões por danos morais coletivos, como resultado de denúncias de assédio. A determinação, que partiu de um inquérito civil iniciado em fevereiro de 2024, será paga em 14 […]
Gestante dispensada em contrato temporário é reintegrada por decisão do TRT-15
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu liminar em mandado de segurança para determinar a reintegração imediata de uma trabalhadora grávida, dispensada durante contrato por prazo determinado. A decisão, proferida pela desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, reafirma que a estabilidade provisória da gestante prevista no art. 10, II, “b”, do […]
(A)GENTE DO SISTEMA FINANCEIRO – AGOSTO
Trabalhadores e trabalhadoras da indústria financeira! O cenário segue em mudança acelerada: investimentos em startups recuam, a automação e a inteligência artificial impactam empregos, o importante debate da pejotização está colocado no STF! Some-se a isso o aumento da tributação e o novo Estatuto das Fintechs e o avanço preocupante do adoecimento mental no trabalho. […]
A 113ª Conferência Internacional do Trabalho e a regulamentação do trabalho na economia de plataformas: O que está em disputa
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência das Nações Unidas (ONU) especializada em temas relativos ao mundo do trabalho e ao desenvolvimento social, cuja principal característica é sua estrutura tripartite. O modelo de governança da OIT envolve a participação ativa de três partes: representantes de governos, empregadores e trabalhadores. Vale dizer, a criação […]
PLR dos aposentados do Santander é garantida pela SDI-1 do TST
Em sessão realizada hoje, dia 26 de junho, a SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o Santander deve pagar a participação nos lucros e resultados aos aposentados oriundos do Banespa. Para a Subseção, que tem como papel uniformizar a jurisprudência divergente entre as Turmas do TST, os antigos empregados do Banespa […]
Professora é indenizada após dispensa discriminatória por denunciar violência doméstica
A Justiça do Trabalho condenou um Colégio em Brasília, ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à professora. A decisão reconheceu que a dispensa da trabalhadora foi discriminatória e retaliatória, ocorrendo no mesmo dia em que ela obteve medida protetiva contra o ex-namorado e colega de trabalho, por violência doméstica. De acordo com […]
ADPF 1.132: Vitória da CONFETAM/CUT e do Sindicato dos Servidores de São Bernardo do Campo no STF contra restrições indevidas ao direito às férias de servidores públicos
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual realizado entre os dias 16 e 23 de maio de 2025, firmou importante precedente sobre o direito às férias dos servidores públicos. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.132, a Corte declarou a não recepção de dispositivos da Lei Municipal nº 1.729/1968 de São Bernardo do […]
Aposentadoria aos 75 anos: O STF decidirá sobre a aposentadoria compulsória de empregados públicos
O Supremo Tribunal Federal vai julgar, entre os dias 13 e 24 de junho de 2025, em sessão virtual do Plenário, um tema que pode afetar diretamente milhares de trabalhadores vinculados ao setor público: a possibilidade de aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos celetistas. O caso decorre do julgamento do Recurso Extraordinário 1.519.008, […]
