TST reconhece pagamento de PLR proporcional aos bancários que pediram demissão
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Brasília e Tocantins) e restabeleceu a sentença que condenava o Bradesco ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2021 a um empregado que pediu demissão antes da distribuição dos lucros. O Banco recorreu da decisão […]
Julgamento sobre Imposto de Renda em previdência complementar não foi pautado no STJ
O julgamento do Tema nº 1.224 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da incidência do Imposto de Renda sobre contribuições extraordinárias em previdência complementar, não foi realizado nesta quarta-feira, 5 de junho. Havia expectativa de que fosse pautado pois o relator, Ministro Benedito Gonçalves, havia prometido apresentar seu voto hoje, após pedir vista […]
Dependente de bancário em tratamento de afirmação de gênero conquista direito de se manter no plano de saúde mesmo após completar 24 anos
A 9ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu liminar requerida em ação trabalhista, posteriormente confirmada em sentença, para determinar o restabelecimento do plano Saúde Caixa a dependente de bancário excluído após completar 24 anos de idade. No caso, o filho do bancário é um homem transexual que está em transição de gênero e também é […]
STJ julga hoje a dedução de contribuições extraordinárias para previdência complementar
No dia de hoje,14 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruçará sobre uma questão de grande relevância para milhares de participantes de entidades fechadas de previdência complementar: a dedutibilidade, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores referentes às contribuições extraordinárias destinadas a cobrir déficits. A […]
(A)GENTE DO SISTEMA FINANCEIRO
Trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro! Bancário, financiário, cooperativado, empregado de fintech, analista de investimento, agente autônomo de investimento, analista de investimento, analista de private equity, analista de sell-side e buy-side, broker, trader. Esse boletim se destina a você, (a) gente que trabalha no sistema financeiro! Mensalmente, você terá em mãos análises de conjuntura, notícias, […]
Fraude ou prestação de serviços legítima? STF julgará a validade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoas jurídicas pelas empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu nesta sexta-feira (11/4) por admitir o RE nº 1.532.603 como precedente indicativo de repercussão geral. Correspondente ao Tema nº 1.389, o precedente propõe o debate sobre a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova […]
Valores recebidos pela Revisão da Vida Toda não precisarão ser devolvidos, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, modular os efeitos da decisão proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, que definiu que não é devida a Revisão da Vida Toda para cálculo de benefícios previdenciários. Com a Revisão da Vida Toda, seria possível a consideração de todas as contribuições […]
STF julga ADPF n° 635, conhecida como “ADPF das Favelas”
“Os ossos de nossos antepassados colhem as nossas perenes lágrimas pelos mortos de hoje. Os olhos de nossos antepassados, negras estrelas tingidas de sangue, elevam-se das profundezas do tempo cuidando de nossa dolorida memória. A terra está coberta de valas e a qualquer descuido da vida a morte é certa. A bala não erra o […]
Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: trabalhadores TEA vêm conquistando melhores condições de trabalho
O dia 2 de abril marca o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Embora muitos avanços venham ocorrendo na inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), por meio do aumento da visibilidade e da criação de novas legislações, muitas questões ainda precisam ser resolvidas na Justiça. Neste contexto, destacam-se vitórias obtidas para […]
Justiça garante vaga em concurso à candidata que apresentou Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal em vez de documento da Justiça Federal
No dia 17/03/2025, o TRF 1ª Região proferiu acórdão que garante judicialmente participação de candidata em concurso público para o cargo de Auditor de Controle Interno do Distrito Federal após apresentar Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal em substituição à Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal. A autora prestou concurso para o cargo […]
