50 anos da criação do FGTS
O trocadilho bodas de ouro faz jus ao aniversário de 50 anos da criação do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Em momentos difíceis, o trabalhador pode contar com o FGTS. Durante a vigência do contrato de trabalho, os empregadores devem efetuar depósitos no Fundo de Garantia, que servirão para resguardar o trabalhador quando […]
A jornada de trabalho diária de 12 horas e a flexibilização dos direitos trabalhistas
Em tempos de crise institucional e econômica, a sociedade brasileira clama por mudanças e os grandes empresários ganham maior atenção do Estado. Por sua vez, para demonstrar a ação do governo, o então Presidente da República Michel Temer, já em seu primeiro discurso, sinalizou a necessidade da temida “modernização” (ou seria precarização?) dos direitos trabalhistas. […]
O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: SUPREMA INJUSTIÇA
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho, na data de 26 de setembro de 2016¹, pode ser considerada histórica. No contexto de um debate, que joga lenha ao tema do negociado sobre o legislado, o TST reafirma, por ampla maioria (22 votos a 4), que a lei e a Constituição são os limites, e não […]
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR MOLÉSTIA GRAVE
A Lei 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria percebidos pelos portadores das doenças citadas no seu artigo 6º, inciso XIV, são isentos do imposto de renda.Nos termos do artigo, são isentos do IR os proventos de aposentadoria percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia […]
A inclusão dos negros através das cotas raciais
O Brasil é formado pela mistura de culturas diferentes, razão pela qual somos conhecidos como um país multicultual. A nossa formação histórica, contudo, é marcada pela notória supremacia dos brancos sobre os negros. Foram exatos 388 anos de escravidão legalizada, sendo certo que libertação dos escravos foi realizada sem que lhes fosse oferecido qualquer amparo […]
Sócio de LBS fala sobre a Reforma da Previdência no quadro “É seu Direito” do Jornal da Gente da VTV (filial do SBT em Campinas)
O advogado Rivadavio Guassú foi o entrevistado desta terça-feira, dia 21 de novembro, do quadro É seu Direito do Jornal da Gente, exibido pelo canal aberto VTV (filial do SBT na região metropolitana de Campinas e litoral). O sócio de LBS falou sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, chamada Reforma da […]
Reportagem do Valor: “Mudanças na CLT valem para contratos vigentes”
O sócio José Eymard Loguercio participa de reportagem publicada nesta sexta, dia 17/11, pelo Jornal Valor Econômico, com título: “Mudanças na CLT valem para contratos vigentes”, sobre a A Medida Provisória (MP) nº 808, que regulamentou a lei da reforma trabalhista (Lei nº 13.467). Destaca o texto que, na avaliação de Loguercio, a discussão sobre […]
LBS na XXIII Conferência Nacional da Advocacia
O sócio José Eymard Loguercio está entre os palestrantes do evento especial da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), no próximo dia 27 de novembro, a partir das 14h30, dentro da programação da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde 1985, a Conferência é referência não apenas para a advocacia, […]
Sócio José Eymard Loguercio foi um dos palestrantes do Seminário de Formação Continuada
*Foto Site TRT 10 O acesso à Justiça do ponto de vista da Lei nº 13.467/2017 – conhecida como reforma trabalhista – foi um dos temas debatidos durante o Seminário de Formação Continuada, organizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) para magistrados e servidores do regional, no último dia […]
Portal Migalhas publica artigo de sócio de LBS Advogados
No texto, o sócio Eduardo Henrique Marques Soares aborda os inúmeros ataques à Justiça do Trabalho nos últimos anos, mas destaca especialmente as alterações previstas na lei 13.467/2017, chamada Reforma Trabalhista. Para o autor, a nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho e representa verdadeiro retrocesso às conquistas alcançadas pelos trabalhadores em longos anos. “No […]