TRT condena Banco do Brasil a pagar 7ª e 8ª horas como extras aos assistentes B
O desembargador relator Antonio Francisco Montanagna, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15º Região, sediado em Campinas, condenou o Banco do Brasil a pagar as 7ª e 8ª horas como extras aos funcionários que exerciam ou exercem a função de “Assistente B em unidade de apoio,” ao julgar ação coletiva movida pelo Sindicato, representado […]
LBS Campinas agora também no Whats App
A Unidade Campinas de LBS Advogados deu início neste mês de junho ao atendimento ao cliente também através do WhatsApp. Com isso, além das opções de agendar um reunião pessoalmente ou ligar para um de nossos advogados, os clientes também poderão enviar suas dúvidas pelo aplicativo. O número para conversa é o (19) 9 9840-1633.
A Conciliação Judicial Trabalhista como Instrumento de Flexibilização de Direitos dos Trabalhadores
A reforma trabalhista vem ocorrendo em diversas frentes; mediante projetos de lei, decisões judiciais e também pela atuação administrativa do governo. Não se trata meramente de um projeto formalizado, acabado, com início, meio e fim. Pelo contrário, há uma espécie de onda conservadora, mais que isso, reacionária, que vem alterando ora frontalmente, ora sub-repticiamente, os […]
O Segurado e o Limbo Trabalhista Previdênciário
No presente artigo trataremos de situação corriqueira que ocorre com os milhares de trabalhadores que contribuem para o INSS e muitas vezes são desamparados pela autarquia, mesmo estando sem condições de retorno as suas atividades. Em diversas ocasiões, o trabalhador doente ou acidentado fica sem condições de exercer suas atividades laborativas, sendo obrigado a se […]
Reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados é “pacote de maldades contra o trabalhador”, avalia sócio de LBS
Aprovado em 27 de abril, pelo Plenário da Câmara dos Deputados (por 274 a 160 votos), o projeto de lei nº 6.787/16, substitutivo do Deputado Rogério Marinho (PSDB), prevê alterações em mais de 100 artigos da CLT. A chamada reforma trabalhista permitirá, por exemplo, a prevalência dos acordos individuais entre empregados e empregadores mesmo que se […]
Segunda Turma do TST reconhece que cargo comissionado deve integrar o cálculo de vantagens pessoais pagas pela Caixa Econômica Federal
Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a parcela “cargo comissionado” deve ser incluída no cálculo das vantagens pessoais (VP-GIP) pagas pela Caixa Econômica. Na espécie, ficou demonstrado que a empresa calculava as vantagens pessoais observando o valor pago a título de “função de confiança”, o que foi alterado quando da implementação do […]
LBS no debate “Impactos da reforma da Previdência”
O sócio de LBS, Rivadavio Guassú, participou no dia (26/05) do debate “Impactos da reforma da Previdência”, promovido pelos mandatos da deputada federal Ana Perugini e do vereador Carlão do PT, na Câmara Municipal de Campinas. Também esteve na mesa, o economista Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e […]
Sócios de LBS palestram em Seminário sobre as reformas realizado pelo Seeb Guaratinguetá
O Sindicato dos Bancários de Guaratinguetá e Região realizou em Aparecida, em 19 de maio, o Seminário “DIREITO BANCÁRIO E OS DESAFIOS DA TERCEIRIZAÇÃO E DAS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA”, em parceria com a LBS Advogados, e participação dos Sindicatos dos Bancários de São José dos Campos e de Taubaté. O Seminário reuniu diretores, sindicalistas e convidados para […]
A Reforma Trabalhista Praticada pelo Judiciário
Às vésperas do Natal de 2016, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional proposta de Reforma Trabalhista, por meio do Projeto de Lei nº 6.787/2016, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O principal tema em discussão é a prevalência do negociado em relação ao legislado. Com forte marketing midiático de “modernizar” as relações trabalhistas, a proposta […]
A Reforma Trabalhista e o Princípio do Não Retrocesso Social
O período pós-golpe de 2016 é marcado por diversos projetos legislativos tendentes a restringir direitos sociais, vitimando especialmente o Direito do Trabalho, dentre os quais se destacam o Projeto de Lei n° 6.787/2016, que tem por objeto a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 13.429, de 31 de março […]