A Interferência da Prevalência do Negociado sobre o Legislado – A Banalização do Registro da Jornada de Trabalho
A legislação trabalhista foi se construindo ao longo dos tempos calcada na luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e proteções, na busca de se manter o mínimo de dignidade ao trabalhador para que a relação empregatícia não fosse demasiadamente desproporcional, rompendo, a cada passo, com a prática escravocrata que sempre desconsiderou a dignidade […]
Demissão por Justa Causa nos Bancos Públicos
Na legislação brasileira são duas as formas de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. A primeira e mais comum é a demissão sem justa causa, caracterizada pela simples manifestação de vontade do empregador para que o contrato de trabalho seja extinto, sendo garantido pagamento de multa ao trabalhador. A outra forma, objeto do presente […]
Reforma Trabalhista permite terceirização irrestrita
Quando o assunto é terceirização, a Reforma Trabalhista – em votação no Senado sob a denominação de PLC nº 38/2017, é ainda mais cruel do que a Lei nº 13.429/2017. O texto autoriza claramente a terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim das empresas; torna a isonomia salarial entre contratados e terceirizados uma decisão dos empregadores; além […]
Reforma Trabalhista estimula precarização dos contratos de trabalho
A reforma trabalhista pretendida pelo Governo cria e estimula contratos precários de trabalho. O projeto, por exemplo, amplia o contrato a tempo parcial; flexibiliza as regras do temporário e regulamenta o teletrabalho sem preocupar-se com o controle da jornada de trabalho. Outra “novidade” é o contrato intermitente que permitirá ao empregador convocar o empregado com data e […]
Reforma trabalhista retira direitos e enfraquece trabalhador
Aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 27 de abril, (substitutivo do deputado Rogério Marinho, do PSDB), o Projeto de Lei nº 6.787/2016, popularmente chamado de “Reforma Trabalhista”, e que agora trâmita no Senado sob a denominação PLC nº 38/2017, pretende alterar mais de 100 artigos da CLT, retirando direitos dos trabalhadores e precarizando ainda mais as […]
LBS no Coletivo Jurídico da CONTRAF 2017
O sócio de LBS José Eymard Loguercio foi um dos convidados para a mesa debate do Coletivo Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), realizado no último dia 27 de junho, em São Paulo. Mais de 50 diretores, secretários e assessores jurídicos dos sindicatos e federações associadas à Contraf-CUT, ou que fazem […]
Os 100 anos da Greve de 1917 e sua relação com o atual contexto brasileiro
Em junho de 1917 dava início no Brasil a sua primeira grande greve geral. Na época, o mercado de trabalho no País ainda dava seus primeiros passos, já que a abolição da escravatura ocorreu de maneira tardia aqui. Nossa mão de obra era formada em sua maioria por imigrantes europeus, em resposta a escolha da […]
20 de Junho: Dia do Advogado Trabalhista
Diante do ataque à Justiça do Trabalho e, consequentemente, aos que defedem os direitos dos trabalhadores, nossa homenagem neste 20 de junho.
Luta e Orgulho
Em 28 de junho comemora-se internacionalmente o Dia do orgulho LGBTI. Aproveitando a data, anualmente e desde 2005, a Organização Internacional de Proteção aos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais divulga, sempre no mês de junho, um relatório sobre Violência de Estado contra LGBTIs no mundo. A “Pesquisa Global sobre Leis de […]
TRABALHADORES DO MUNDO, UNI-VOS!
TRABALHADORES DO MUNDO, UNI-VOS! O Seminário Internacional Negociação Coletiva em Tempos de Crise, promovido pelo Instituto Lavoro e apoiado por LBS Advogados e pela FES – Fundação Friedrich Ebert, foi realizado em São Paulo dias 17 e 18 de outubro. Foram dois dias de importantes debates sobre a negociação coletiva na Alemanha, Itália, Espanha, […]