Igualdade salarial entre mulheres e homens
A garantia de não discriminação pelo gênero já não está disposta na Constituição federal e na Consolidação das Leis do Trabalho? Atualmente, mulheres ganham 20% a menos do que os homens conforme dados publicados pela ONU em 2022[1], sendo que grande parte dessa desigualdade se deve por discriminação com base no gênero. Portanto, é essencial […]
Cartilha – INCLUSÃO E DIREITOS DAS PESSOAS TRANS
A LBS Advogadas e Advogados e a CUT – Central Única dos Trabalhadores, no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, lançam a “Cartilha Inclusão e Direitos das Pessoas Trans”, direcionadas às pessoas trans e travestis, que possuem os direitos da vida civil usualmente limitados pela transfobia institucionalizada, ou seja, pelos entraves da própria máquina da administração […]
Critérios de quantificação da Reforma Trabalhista para os danos morais são meramente orientativos, conclui STF
À meia-noite do dia 23 de junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal, em seu Plenário virtual, concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6.050, 6.069 e 6.082. As ações questionam a constitucionalidade dos arts. 223-A, 223-B e 223-G da CLT, com a redação imposta pela Lei nº 13.467/17, a Reforma Trabalhista. Por […]
Arcabouço fiscal: futuro incerto
Após o fracasso da Emenda Constitucional nº 95/16, que instituiu, a partir do ano de 2017, limites para as despesas primárias dos órgãos públicos por vinte exercícios financeiros, o arcabouço fiscal surge como o “novo teto de gastos.” A obrigatoriedade de apresentação do arcabouço fiscal foi condição do Congresso para aprovação da Emenda Constitucional nº […]
Impasses na negociação coletiva entre a Starbucks e o sindicato Workers United
As violações aos direitos de organização sindical dos trabalhadores ocorrem de maneira concertada nos países onde os trabalhadores ousam confirmar que a interação coletiva é o instrumento de luta há séculos. Onde a atuação sindical floresce, há imediata reação de grandes empresas. As reações podem ser as mais diferentes, mas a finalidade é única: desmobilizar […]
Julgamento da ADI nº 1.625 chega ao final no STF – Denúncia da Convenção nº 158 da OIT
A CUT – Central Única dos Trabalhadores e a CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura ingressaram, em junho de 1997, com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto (nº 2.100) do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que denunciara a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 1995.[1] […]
Via crucis – O STF e o Piso Salarial Nacional da Enfermagem
O Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira foi previsto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. O valor fixado foi o de R$ 4.750,00 para o primeiro, base de cálculo para os demais, no percentual de 70% para o Técnico de Enfermagem […]
Projeto de lei sobre aposentadoria especial é aprovado no Senado Federal
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 245/2019[1], proposto pelo Senador Eduardo Braga (MDB/AM), que busca estabelecer critérios para o acesso à aposentadoria especial pelos segurados do INSS. O PLP, que agora segue para a Câmara dos Deputados, propõe que “a aposentadoria especial será devida ao segurado cujas atividades sejam exercidas com […]
Os presentes que as mães querem…
Os presentes que as mães querem… Pensei na frase do título ao lembrar do “meme” que vem circulando nas redes sociais nas últimas semanas. Em razão da proximidade do Dia das Mães, passou a circular nas redes um vídeo em que determinada pessoa aborda “mães” na rua e pergunta o que elas querem ganhar […]
PL sobre igualdade salarial entre mulheres e homens está mais perto da aprovação
No mundo, mulheres ganham 20% a menos do que os homens conforme dados publicados pela ONU em 2022[1], sendo que grande parte dessa desigualdade se deve por discriminação com base no gênero. No Brasil, a diferença de remuneração entre mulheres e homens voltou a subir e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do […]
