iFood deve reintegrar entregador, decide Vara do Trabalho de Brasília
A juíza da 7ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu tutela provisória de urgência[1] para determinar que a IFood reintegre entregador motociclista imediatamente, sob pena de multa por descumprimento. No caso, o trabalhador, associado à AMAE-DF – Associação de Motoboys, Autônomos e Entregadores do Distrito Federal, assessorada pela LBS Advogadas e Advogados, havia sido banido […]
2 de abril: Dia Mundial de Conscientização do Autismo
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado no dia 2 de abril, com o objetivo de promover conhecimento sobre o espectro autista, suas necessidades e os direitos das pessoas autistas. A despeito da maior conscientização sobre o autismo nos últimos tempos, a ignorância ainda é uma das maiores barreiras para essas pessoas. Recentemente, […]
Banco é condenado a manter plano de saúde à empregada demitida
O juiz Marcelo Chaim Chohfi, da 3ª Vara do Trabalho de Campinas, condenou o Bradesco a manter o plano de saúde de ex-funcionária, por ter adquirido doença profissional dentro de uma unidade da instituição financeira instalada na cidade, conforme reconhecido em ação anterior. A decisão do juiz foi publicada no dia 24 deste mês de […]
Decreto reserva 30% de vagas às pessoas negras em cargos e funções de confiança na Administração Pública federal
O Decreto nº 11.443/23[1] reserva às pessoas negras percentual mínimo de 30% na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A norma é motivo de comemoração, por representar modernização e democratização no serviço público brasileiro, além de significar avanço em políticas de ações […]
TST reconhece a incorporação de função aos substituídos do sindicato que completaram 10 anos de gratificação de função em data posterior à edição da “Reforma Trabalhista”
Antes da “Reforma Trabalhista” (Lei nº 13.467/2017), ou seja, até novembro de 2017, os bancários possuíam o direito à incorporação de gratificação de função quando completassem 10 anos de percepção, conforme Princípio da Estabilidade Financeira previsto na Súmula nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, o bancário ou a bancária que completasse 10 anos […]
Julgamento sobre idade mínima para aposentadoria especial é suspenso
A ADI nº 6.309, que teve seu julgamento iniciado no dia 17 de março, questiona a constitucionalidade da nova regra imposta pela Reforma da Previdência que exige idade mínima para a concessão de aposentadoria especial no INSS. O julgamento foi suspenso em 21 de março, em razão de pedido de vista apresentado pelo Ministro Ricardo […]
9 Direitos Garantidos às Pessoas com Síndrome de Down
Síndrome de Down não é doença, e sim condição! Saiba 10 direitos para […]
Justiça reconhece doença ocupacional e condena Bradesco a pagar salários durante limbo previdenciário
A juíza Camila Ximenes Coimbra, da 3ª Vara do Trabalho de Campinas, reconheceu que o Bradesco deve pagar os salários de uma bancária durante o período de “limbo previdenciário trabalhista”. A decisão foi publicada no dia 8 deste mês de março. Tal situação ocorre quando o empregado, afastado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), […]
Demissões em massa e a importância da participação sindical
As demissões em massa vêm se tornando cada vez mais comuns no Brasil, especialmente em setores de tecnologia. O avanço da automação da mão de obra também vem contribuindo para o elevado número de demissões. Grandes empresas de tecnologia, como Google, Amazon e Uber, têm realizado cortes significativos em suas equipes. Segundo o site de […]
Após defesa em processo administrativo, empregado da Caixa não é responsabilizado por pagar valor desviado em fraude
Empregado da Caixa Econômica Federal, em processo administrativo assessorado pela LBS Advogadas e Advogados, obteve decisão favorável em processo administrativo, ficando isento pelo pagamento de valor desviado por um fraudador que vitimou um cliente da agência. No caso, o empregado havia atendido um criminoso que se passava por um cliente do banco e que havia […]
