Adicional de periculosidade e o operador do teleatendimento
Alô, você que faz parte da categoria de teleatendimento! Sabia que você pode ter direito a receber adicional de periculosidade quando constatada a existência de tanques contendo óleo diesel (material inflamável) em prédios de empresas do segmento de teleatendimento? Esses tanques armazenam óleo para alimentação dos geradores de energia, geralmente nos subsolos das empresas e […]
Descumprimento de obrigações trabalhistas e a rescisão indireta do contrato de trabalho na área da saúde
Há alguns meses, meu pai teve que se submeter a um procedimento cirúrgico, ficando internado por 5 dias. Nesses dias que o acompanhei, presenciei o ritmo cansativo dos enfermeiros e auxiliares na execução de suas atividades, sempre com bastante dedicação e profissionalismo. Nas diversas trocas de plantões e profissionais, pude conhecer e conversar com algumas […]
STF julga constitucional lei municipal de São Paulo que institui feriado local em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra
O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente pela constitucionalidade de lei do Município de São Paulo que declarou o dia 20 de novembro feriado municipal da consciência negra.1 O caso A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), em face de duas leis municipais que instituem o feriado do Dia da Consciência Negra […]
Após novo julgamento, STF aprova a Revisão da Vida Toda
Após a revelação do voto do Ministro Alexandre de Moraes que desempatou o julgamento da chamada Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira, a proclamação do resultado favorável à tese foi interrompida pelo pedido de destaque apresentado pelo Ministro Kassio Nunes Marques. O Relator do processo era o Ministro Marco Aurélio Mello que […]
Gratuidade da Justiça nas ações coletivas
A ação coletiva é importante instrumento jurídico que cumpre função social. A mais importante finalidade é resguardar os direitos metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), ou seja, direitos que não podem ser defendidos individualmente, a exemplo do direito de greve, ou, ainda, quando a reparação individual não compensa economicamente, ou quando os trabalhadores não podem […]
Trabalho aos domingos da mulher em pauta no STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual iniciada no dia 18 de novembro, julga agravo interposto pelas Lojas Riachuelo S/A, em que está em questão a constitucionalidade do direito da mulher trabalhadora a uma escala diferenciada de trabalho, que lhe garanta ao menos um repouso aos domingos, a cada quinze dias, […]
Julgamento da Revisão da Vida Toda será retomado na próxima semana
Nessa quarta-feira, 23 de novembro, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento do Tema nº 1.102, representado pelo RE nº 1.276.977, no qual se discute a chamada Revisão da Vida Toda. Em março, o processo tinha sido incluído em pauta virtual e teve a apresentação do último voto, do Ministro Alexandre de Moraes, que desempatou […]
Trabalhadores no limbo trabalhista e previdenciário
Este artigo é direcionado a todos os trabalhadores e trabalhadoras que se encontram no limbo trabalhista e previdenciário. Esse fenômeno é corriqueiro atualmente e se refere aos trabalhadores que contribuem para o INSS e muitas vezes são desamparados, mesmo estando sem condições de retorno as suas atividades. Em diversas ocasiões, o trabalhador, em razão de […]
Não queremos um Brasil para poucos – A Reforma Trabalhista depois de cinco anos e a de necessidade resgatar os Direitos de quem trabalha
Um novo governo eleito nos traz a possibilidade de mudanças e de transformações. Hoje, no dia onze do onze, vivemos, depois de cinco anos, uma data que poderá significar o último ano para lembrar que está em vigor uma reforma da legislação que tratou Direitos como se fossem delitos. Falamos da Reforma Trabalhista, que, num […]
Denúncia da Convenção nº 158 da OIT: pedido de vista suspende o julgamento da ADI nº 1.625 e da ADC nº 39 pelo STF
Pedido de vista do Min. Gilmar Mendes suspende o julgamento virtual da ADI nº 1.625 e da ADC nº 39, em que se discute a vigência da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção nº 158 da OIT estabelece proteção contra a despedida sem justa causa da pessoa trabalhadora e, depois […]
