Lembrar e esperançar – Homenagem as servidoras e servidores públicos
No dia 28 de outubro é comemorado o Dia da Servidora e do Servidor Público no Brasil. Hoje, 79 anos após a criação da data comemorativa, olhar para a história sob a lente do serviço público é enxergar força, superação e resistência. É necessário lembrar para não mais se repetir. A ditatura militar oprimiu os […]
Empresas do ramo do comércio em todo o Brasil devem se abster de praticar assédio eleitoral
Liminar ainda garante o acesso das entidades sindicais aos locais de trabalho Todas as empresas e empresários do ramo do comércio, em todo o País, independentemente de seu endereço e porte, estão obrigadas a se abster de praticar quaisquer atos atentatórios à liberdade de voto de seus empregados, sob pena de multa de 10 mil […]
Convenção nº 158 da OIT: a garantia contra o despedimento arbitrário – em julgamento há mais de 25 anos – volta à pauta do STF
Trabalhadores e trabalhadoras mobilizam-se uma vez mais na defesa de seus direitos, neste momento em que se reinicia o julgamento da ADI nº 1.625 e se inicia o julgamento da ADC nº 39, no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Nessas ações, discute-se a vigência da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que […]
Banco do Brasil é condenado a manter trabalhador que estuda no exterior em home office
Em sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, foi confirmada liminar que determinou que o banco respeite o regime de trabalho em home office até o final do curso que o bancário está realizando fora do Brasil. O autor foi aprovado em curso de pós-graduação no Canadá, em janeiro de 2022, […]
Família de trabalhador da Caixa Econômica Federal vitimado pela Covid-19 será indenizada em R$ 500.000,00
O caso foi julgado pela Vara do Trabalho de São Roque em 30 de setembro de 2022. O trabalho bancário foi considerado essencial durante toda a pandemia da Covid-19. Ficou destacado na decisão, que em virtude do trabalho exercido, houve exposição acentuada do trabalhador e de seus colegas aos riscos da contaminação, especialmente durante o […]
Ex-cônjuge pode ser mantido como dependente no plano de saúde de servidor público
Uma das grandes preocupações durante o processo de divórcio é a manutenção do plano de saúde. Para as pessoas que pretendem permanecer no plano de saúde do ex-cônjuge, temos uma boa notícia. O ex-cônjuge pode ser mantido como dependente em plano de saúde restrito a servidores públicos, caso haja um acordo na ação de divórcio, conforme […]
Banco do Brasil é obrigado a reestabelecer gratificação de função recebida por funcionário
No dia 7 de outubro de 2022, o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Brasília determinou, de forma liminar, o reestabelecimento do pagamento da gratificação de função retirada de bancário que recebeu gratificação de função por período superior a 10 anos e foi descomissionado sem justo motivo. A decisão vai de encontro com outras […]
Iniciado julgamento no TST que discute a relação de emprego entre os motoristas e a plataforma Uber
No dia 06 de outubro passado, a Subseção 1 Especializada Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho — a SbDI-1 do TST, órgão responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista —, iniciou o julgamento de dois recursos, cujos temas são a relação de emprego entre os motoristas e as plataformas de aplicativo. O tema chegou até […]
Violação aos princípios e bases do ensino no Brasil como prática de assédio moral contra docentes
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) conceitua violência e assédio no mundo do trabalho como o “Conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou de suas ameaças, de ocorrência única ou repetida, que visem, causem ou sejam suscetíveis de causar danos físico, psicológico, sexual ou econômico, e inclui a violência e o assédio com base no […]
Planos de saúde serão obrigados a garantir procedimentos fora do rol exemplificativo da ANS
O chamado rol de procedimentos da ANS é uma lista que estabelece quais tratamentos devem ser assegurados pelos planos de saúde a seus usuários. Antes da Lei nº 14.454, publicada no dia 22 de setembro de 2022, havia discussão se o rol era uma lista exemplificativa ou taxativa, obrigando ou não os planos de saúde […]
