Semana Mundial da Amamentação – Anticorpos contra Covid-19 protegem os bebês pelo leite materno
O aleitamento materno é considerado o padrão ouro da alimentação infantil. O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde – OMS recomendam o aleitamento exclusivo até o sexto mês de vida do bebê, sendo considerado o alimento mais completo para a idade. Por isso, a campanha Agosto Dourado, tendo o dia 1º de […]
TNU decide que auxílio-alimentação pode ter natureza salarial em determinadas situações
Recentemente, a Turma Nacional de Uniformização (TNU), da Justiça Federal, fixou o entendimento de que o auxílio-alimentação possui natureza salarial em determinadas situações. Portanto, é possível realizar a revisão da aposentadoria para que o valor do auxílio-alimentação aumente a contribuição ao INSS e, consequentemente, aumente o benefício. Segundo a decisão, até 10 de novembro de […]
Candidato com deficiência aprovado em concurso público da Caixa consegue liminar para posse indevidamente negada pela empresa
Em 2021, a Caixa Econômica Federal publicou edital para provimento de cargos com reserva de cotas legais. O candidato, aprovado em todas as fases do concurso, teve reconhecida a sua deficiência após avaliações médicas feitas pelas equipes multidisciplinares da banca examinadora e do próprio banco, ambas declarando asua aptidão. Entretanto, mesmo depois de finalizada as fases […]
Sócio da LBS Advogados comenta condenação do Santander por assédio moral e metas abusivas
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, condenou o banco Santander a pagar R$ 275,4 milhões em indenização por danos morais coletivos, por conta de assédio moral cometido contra funcionários. O processo teve início com o trabalho de atuação em conjunto de entidade sindicais dos bancários, com […]
Vozes – Mulheres Pretas em Destaque entrevista Ieda Leal 
O mês de julho é importante para a diáspora negra. Nele, comemora-se a promulgação da Lei Afonso Arinos, a criação do Movimento Negro Unificado (MNU), Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela.Diante dessas datas, a LBS Advogados lança a primeira edição do Podcast “Vozes – Mulheres pretas […]
Santander é condenado em 275 milhões por assédio moral e metas abusivas
Se olhamos para os balanços dos bancos que atuam no Brasil nos deparamos com lucros astronômicos a cada trimestre, resultados que correspondem a bilhões de reais. Se olharmos para quem trabalha nos bancos, nos depararemos com metas quase sempre inatingíveis, que são cobrados sob pressão psicológica, causando intenso sofrimento aos bancários. Nesse contexto, o adoecimento […]
Congresso promulga emenda constitucional que estabelece o piso salarial para profissionais da enfermagem
No dia 14 de julho, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 124/20221, que estabelece o piso nacional para os profissionais da área de enfermagem. A norma aprovada inclui os parágrafos 12 e 13 no art. 198 da Constituição federal, estabelecendo que lei federal instituirá pisos salariais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de […]
STJ decide que fundos de pensão são proibidos de cobrar juros acima de 12% ao ano e de aplicar capitalização em periodicidade diversa da anual
Há muito tempo, os fundos de pensão, entre eles FUNCEF E PREVI, fazem empréstimos para os seus participantes e assistidos, seja na modalidade de crédito pessoal, seja na modalidade de financiamento imobiliário. Embora com juros menores dos que os de mercado, essas operações vinham sendo realizadas com juros compostos, uma capitalização nos moldes da realizada […]
Saúde e segurança no trabalho como Direito e Princípio Fundamentais da OIT
No dia 10 de junho de 2022, ocorreu a 110ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT).[1] Nessa ocasião, os delegados e as delegadas presentes – representantes de empregadores, empregados e Estados – adotaram uma resolução para acrescentar a segurança e a saúde do trabalho aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho […]
Justiça do Trabalho reconhece horas extras para engenheiro contratado como bancário
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou o Banco do Brasil ao pagamento de horas extras a engenheiro que era contratado como bancário, conforme reconhecido em ação anterior. O banco alegava que o trabalhador era engenheiro se submetendo a jornada de 8 horas e que não poderia fazer jus às horas extras como […]
