“Cartilha Esperança Garcia e Luís Gama – Cartilha antirracista para carreiras jurídicas”
No Dia da Consciência Negra, a LBS Advogados apresenta a “Cartilha Esperança Garcia e Luís Gama – Cartilha antirracista para carreiras jurídicas”. O documento tem como objetivo tratar sobre a inserção da pessoa negra no Direito, bem como sobre políticas afirmativas e alçar soluções mais perenes para a luta contra a discriminação. Clique no PDF […]
Com paridade de gênero e cotas raciais, eleições da OAB devem combater desequilíbrio histórico nos espaços de poder
No mês de novembro, em todos os Estados do país, acontecem eleições da Ordem dos Advogados do Brasil para o triênio 2022/2024. Pela primeira vez, as chapas serão obrigatoriamente formadas com paridade de gênero e de cotas raciais com o objetivo de diminuir a sub-representação de mulheres e pessoas negras na Ordem. Em 2021, o […]
Quadro Decreto 10.584-21 – Consolidação de normas trabalhistas infralegais
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Decreto nº 10.854/2021 – Consolidação, simplificação e desburocratização de normas trabalhistas infralegais
Lançado com pompa e circunstância pelo governo federal, o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, traz, novamente, as velhas “razões” de sempre para as alterações e as reformas da legislação trabalhista: modernizar, simplificar e desburocratizar. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas […]
Um aniversário sem presentes: quatro anos da “Reforma Trabalhista”
Era novembro de 2017. O contexto político estava marcado pela transição, em que um representante de um governo neoliberal assumia a presidência. O contexto econômico estava regido pela alta do dólar e do combustível que ultrapassavam a marca de R$ 4,00. E, principalmente, frisava-se a “alta” do desemprego que alcançava a marca recorde de 13,23 […]
O óbvio foi dito: injúria racial e injúria homofóbica são crimes imprescritíveis e inafiançáveis
O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 28 de outubro de 2021, que o crime de injúria racial é imprescritível e inafiançável. Com isso, o prazo para condenar alguém por uma ofensa racista passa a ser ilimitado, ou seja, sem tempo específico para que o Estado possa punir aquele agente causador do dano. No […]
ADI nº 5.625: STF declara a constitucionalidade da Lei do Salão Parceiro
O STF concluiu hoje, dia 28 de outubro, o julgamento da ADI nº 5.625, em que se discute a validade da Lei nº 13.352/16, conhecida como a Lei do Salão Parceiro. Por ampla maioria, um placar de 8 a 2, foi declarada a constitucionalidade da lei e a consequente improcedência da ação. Por essa […]
Tabelamento dos danos morais na Justiça do Trabalho é julgado no STF
Neste dia 27 de outubro, reunido em sessão telepresencial, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento das ADIs nºs 6.050, 6.069 e 6.082 — a ADI nº 5.870 foi extinta, por perda superveniente do seu objeto, na sessão do dia 21. Ao proferir o seu voto, o Ministro Gilmar Mendes, relator, […]
Política de Privacidade da LBS Advogados
A LBS ADVOGADOS, LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS, é um escritório de advocacia referência em diversas áreas do direito, especialmente no direito do trabalho e sindical, que defende o trabalho decente, a dignidade da pessoa humana, a valorização da democracia e a busca por uma sociedade mais justa. Você pode entender o […]
Correção monetária e juros de mora incidentes sobre créditos trabalhistas
Embargos de Declaração nas ADCs nºs 58 e 59: o que já é ruim pode piorar! Termina hoje, dia 22 de outubro, à meia-noite, o prazo para a conclusão do julgamento dos embargos de declaração opostos nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, pelas quais foram alterados os parâmetros de correção monetária […]
