ADI nº 5.870 – A dimensão da dignidade da pessoa trabalhadora não se extrai de tabela
Hoje, 21 de outubro de 2022, reunido em sessão telepresencial, o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das ADIs nºs 5.870, 6.050, 6.069 e 6.082. Todas de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, as ações questionam os arts. 223-A e 223-G da CLT, introduzidos na CLT pela “Reforma Trabalhista”, que impõem teto indenizatório para danos […]
ADI 5.766: STF garante o acesso dos mais pobres à Justiça do Trabalho
Hoje, 21 de outubro de 2022, reunido em sessão telepresencial, o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento o julgamento das ADIs nºs 5.870, 6.050, 6.069 e 6.082. Todas de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, as ações questionam os arts. 223-A e 223-G da CLT, introduzidas na CLT pela “Reforma Trabalhista”, os quais impõem […]
STF poderá julgar processo sobre demissão sem justa causa em estatais
O Recurso Extraordinário nº 688.267 foi pautado para julgamento no dia 20 de outubro, em sessão telepresencial do Pleno do Supremo Tribunal Federal. Por essa ação, correspondente ao Tema de Repercussão Geral nº 1022, questiona-se a possibilidade de demissão imotivada de empregados públicos concursados. Listado em terceiro lugar na pauta, a apreciação do RE […]
Julgamento da ADI nº 5.766 poderá ser retomado hoje: Acesso à Justiça do Trabalho na berlinda
Está pautada para a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal de hoje, dia 14 de outubro de 2021, a continuação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.766, que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 13.467/2017 relativos ao acesso de pessoas pobres à Justiça do Trabalho e à responsabilidade pelo pagamento dos […]
Julgamento da ADI nº 5.766 é novamente adiado: acesso à Justiça do Trabalho na berlinda
Estava pautada para a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal de hoje, dia 7 de outubro de 2021, a continuação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.766, que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 13.467/2017 relativos ao acesso de pessoas pobres à Justiça do Trabalho e à responsabilidade pelo pagamento […]
Protocolo LBS Advogados de Retomada das Atividades Presenciais
A LBS Advogados, a partir de 4 de outubro de 2021, retomará suas atividades presenciais, de forma híbrida e, assim, iniciará novo conceito de trabalho em equipe e atendimento a seus clientes, fornecedores e prestadores de serviços. A LBS já é digital desde o início da pandemia e assim continuaremos a trabalhar em nossas casas, […]
Mortes por Covid-19 e a necessidade de ação de indenização contra o Estado
Estamos em setembro de 2021, um ano e seis meses de pandemia provocada pelo novo coronavírus: já temos mais de 590.000 mortos no Brasil e, em alguns momentos, atingimos média móvel diária de mais de três mil vidas perdidas. Não há dúvidas de que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas caso a União houvesse […]
Malabarismos para precarizar o serviço público
As discussões da PEC nº 32/2020 na Comissão Especial dedicada à análise da proposta de reforma administrativa demonstraram que o governo ainda terá muita dificuldade em construir um texto capaz de ser aprovado na Câmara dos Deputados. Para viabilizar a aprovação do Substitutivo, os partidos da base governista precisaram fazer malabarismo: “substituíram” oito membros […]
Justiça reconhece o compromisso público do Bradesco em não demitir durante a pandemia e reintegra bancários
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o compromisso público assumido pelo Banco Bradesco S.A em não demitir, sem justo motivo, funcionários durante a pandemia de Covid-19, determinando a reintegração de 24 trabalhadores demitidos na base do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancário de Bauru, São Paulo. A decisão é vitória para os trabalhadores […]
Possibilidade da revisão do benefício e a condenação do Banco do Brasil a arcar com a recomposição da reserva matemática
Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça julgou recurso com efeito repetitivo sob o Tema 955, que tinha como objeto de fundo a revisão da previdência complementar para incluir o valor das horas extras recebidas em reclamação trabalhista. O caso concreto tratava da Fundação Banrisul de Seguridade Social, em processo ajuizado no Rio de […]
