PEC nº 32/21 – Reforma Administrativa: alteração da forma e manutenção do conteúdo
Após o debate na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o relator da PEC nº 32, Deputado Arthur Maia, fez a leitura do texto substitutivo, que acolheu diversas emendas. Essa etapa do processo legislativo é de suma importância, pois é da Comissão Especial que sairá o texto para votação na Câmara dos Deputados, onde também […]
Às sapas, somos símbolo de luta e resistência!
No dia 29 de agosto, celebra-se o Dia da Visibilidade Lésbica. A data tem a ver com seminário promovido pelo SENALE, Seminário Nacional de Lésbicas, em 1996, no Rio de Janeiro. O evento tinha como intuito fomentar a discussão sobre “Visibilidade, Saúde e Organização” e foi concretizado no calendário brasileiro para gerar reflexões em […]
Novo texto da MP nº 1.045 é aprovado na Câmara dos Deputados, repleto de jabutis – Pontos a destacar
No dia 10 de agosto, o Relator da MP nº 1.045, Deputado Federal Christino Áureo (PP-RJ), apresentou ao Plenário da Câmara novo texto da MP, uma Subemenda Substitutiva que acatou emendas no momento da votação. O mérito do texto foi aprovado e, em 11 e 12 de agosto, foram votados os destaques. O texto, que […]
PEC nº 23/2021 – A PEC do Calote
O Governo Federal apresentou, em 10/08/2021, à Mesa do Congresso Nacional, Proposta de Emenda à Constituição que altera os arts. 100, 109, 160, 166 e 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O objetivo é reduzir o custo orçamentário com pagamento dos precatórios da União, […]
Processos liberados para julgamento no STF, com julgamentos iniciados ou pautados no 1º semestre e não pautados para o 2º semestre
Confira os principais processos trabalhistas e sindicais liberados para julgamento no STF, com julgamentos iniciados ou pautados no 1º semestre e não pautados para o 2º semestre. Clique aqui para baixar o arquivo
Principais julgamentos trabalhistas e sindicais no STF durante o 1º semestre
Confira os principais julgamentos do STF em matéria trabalhista e sindical durante o 1º semestre de 2021. Clique aqui para baixar o arquivo
Processos trabalhistas e sindicais no STF previstos para julgamento no 2º semestre de 2021
No dia 2 de agosto, o Supremo Tribunal Federal voltará do recesso, com pauta contendo processos com temas trabalhistas e sindicais importantes. Confira o calendário! Clique aqui para baixar o arquivo
Salve seus dados!
Que os dados são o novo petróleo, você já sabe. Que as grandes empresas privadas de tecnologia do Vale do Silício comandam o capitalismo de vigilância e podem influenciar o resultado das eleições ao mesmo tempo em que vendem uma pizza, você também já sabe. Que o Estado brasileiro é detentor de um banco de […]
A violência contra a população LGBTI+
No Brasil, país com alto índice de violência contra as mulheres, foi preciso adotar algumas medidas para combater a violência social e institucional contra o gênero feminino. E foi sob esse contexto que a Lei nº 11.340/2006 – comumente intitulada Lei Maria da Penha – foi criada, visando buscar a evolução social, romper o histórico […]
Lockdown com auxílio emergencial já! ADPF do lockdown é pautada para julgamento no STF
A ADPF nº 822 foi pautada para julgamento pelo STF, em sessão virtual com início no dia 25 de junho e término previsto para o dia 2 de agosto. Ajuizada no dia 8 de abril pela CUT, NCST, CTB, Confederações Sindicais e Organizações da Sociedade Civil, a ação pede que o STF declare o estado […]
