Quadro comparativo MP nº 927/2020 – Medidas trabalhistas
Confira quadro organizado artigo por artigo da MP que trata das medidas trabalhistas tomadas pelo governo, comparado com a CLT, normas específicas e constitucionais. Clique no PDF! Clique aqui para baixar o arquivo
Entre a exceção e o essencial, o delivery
Na situação atual em que se encontra a expansão das formas de isolamento, decorrente da pandemia de Covid-19 pelos continentes, muitos restaurantes, no Brasil, têm optado em manter apenas sistemas de entrega, até mesmo porque a maior parte das medidas e decretos assim preveem. Então, uma das maiores plataformas de entrega de alimentos do mundo […]
Igrejas e lotéricas são mesmo atividades essenciais?
Novo decreto de hoje, 26 de março, define outras atividades como essenciais durante a pandemia do Covid-19: igrejas e lotéricas. Além disso, permite interpretação subjetiva sobre quais atividades exigem a presença ou não do trabalhador bancário nas agências. O governo ainda não entendeu seu papel perante os problemas de saúde, acreditando que as mais de 20.000 mortes ocorridas no mundo até o momento representam […]
Justiça concede auxílio-doença para segurado do INSS após suspensão das perícias
Segurado acometido de doença psiquiátrica grave, com a presença de sintomas psicóticos e ansiosos importantes, em tratamento médico desde 2002, precisou recorrer à Justiça após alta médica indevida do benefício de auxílio-doença pelo INSS em 2019. O processo encontra-se em trâmite, porém, em razão da necessidade de cancelamento das perícias judiciais por conta da pandemia do Covid-19, o Juiz da 1ª Vara Federal de Americana deferiu […]
Covid-19 e as relações de trabalho pelo mundo – Parte I: Europa e Austrália
A Advogada Fernanda Caldas Giorgi e os Advogados João Gabriel Pimentel Lopes e Ricardo Nunes de Mendonça, de LBS Advogados, Mauro Menezes & Advogados e Gonçalves, Auache, Salvador, Allan & Mendonça Advocacia, todos membros da Rede Lado, compilaram as medidas tomadas na Alemanha, Austrália, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Portugal e Reino Unido, além das orientações que a Organização […]
Covid-19 e a desigualdade de classes – Como para algumas pessoas a vida é permitida e a outras não?
Essa é a primeira pandemia do capitalismo moderno. O Covid-19 tem se espalhado rapidamente por todo o mundo, sem qualquer distinção social ou geográfica. As viagens internacionais, ainda que restritas às classes privilegiadas, de fato as tornaram mais suscetíveis à exposição ao vírus em um primeiro momento. Contudo, logo a balança pesa para o outro […]
Caiu a máscara: a MP que mata de fome quem não morrer pelo vírus
Após anunciar medidas na área trabalhista, na semana passada, somente na noite do dia 22 de março, domingo, o governo editou o primeiro ato específico. Trata-se da MP nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública […]
Atendimento presencial em agência bancária não é atividade essencial – Fechar para salvar vidas
O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. A Lei nº 13.979 dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas pela União, Estados e Municípios para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O Poder Público, […]
Trabalho remoto na Caixa Econômica Federal e Covid-19 – RH 226-000
O RH 226-000 estabelece o trabalho remoto Caixa e a mobilidade Caixa, vigente desde 03/06/2019. Em suma, o trabalho remoto Caixa é o teletrabalho. A mobilidade Caixa, por sua vez, possibilita que o empregado trabalhe em local diverso de sua lotação. O presente texto aborda o trabalho remoto, de âmbito nacional. A partir da adesão […]
Perguntas e respostas – Questões trabalhistas
Você sabe quais são seus direitos trabalhistas nesse momento atípico? Traremos de forma simplificada algumas situações que podem acontecer e como o empregador e o empregado podem agir nesse momento. 1. Existe legislação nacional específica sobre a pandemia? Sim, a recente Lei nº 13.979, de 06/02/2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de […]