Cooperativismo e economia solidária
Em sua essência, o cooperativismo é importante modelo de associação para fins de inclusão econômico-social, pois permite a congregação de esforços entre diversas pessoas com intuito em comum, visando ao desenvolvimento igualitário e equilibrado. Segundo a Organização das Nações Unidas, o cooperativismo permite às pessoas criar suas próprias oportunidades econômicas por meio da força coletiva […]
Câmara aprova texto-base da MP da “liberdade econômica”
A MP nº 881/2019 pretende instituir “a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica” (artigo 1º). A MP altera, em relação ao Direito do trabalho, três eixos mais específicos: a) Duração do trabalho (“liberdade para desenvolver atividade econômica em qualquer horário […]
Feliz Dia dos Pais (aos pais que cuidam)
No Brasil, se comemora desde os anos 50. Iniciou como evento comercial, promovido por alguns jornais do Rio. O Dia dos Pais é hoje comemorado no mundo inteiro. Com ou sem presentes, é um bom dia para pais e filhos de todas as idades. Dia para o pai se dar conta de que também é […]
Semana Mundial da Amamentação – Da conscientização ao direito das empregadas que amamentam
Dia 1º de agosto foi o Dia Mundial da Amamentação. Desde 1992, a data é comemorada dentro de Semana Mundial de Aleitamento Materno, que ocorre em 120 países entre 1º e 7 de agosto de cada ano, cujo objetivo é promover o aleitamento materno e a criação de bancos de leite para proporcionar melhor qualidade de […]
Programa de Desligamento Voluntário Itaú
A presente nota técnica tem a finalidade de analisar o conteúdo do Plano de Desligamento Voluntário do Itaú Unibanco Holding S.A. noticiado em 29/07/2019, oferecendo subsídios para a avaliação quanto à adesão e suas consequências jurídicas, sem qualquer juízo de valor quanto à decisão individual do trabalhador de aderir ou não ao presente plano. O […]
Perguntas e respostas: PAQ – Programa de Adequação de Quadros do Banco do Brasil – Desligamento voluntário com incentivo
Neste documento, analisamos o programa de desligamento voluntário com incentivo previsto no PAQ – Programa de Adequação de Quadros do Banco do Brasil, alertando para questões que podem gerar ações judiciais em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Quem é o público alvo do PAQ? R: Funcionários lotados em cargo ou função com excesso na […]
Cuidado: mudanças perigosas no FGTS – Análise da MP nº 889/2019
A Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019, foi publicada com o discurso de que auxiliará os trabalhadores em meio à crise econômica e social que se aprofunda no país, mediante a promessa de reaquecimento da economia. Porém, diante da análise que se segue, há sérias dúvidas quanto ao prometido, pois a […]
O estigma da profissão doméstica e a relativização da relação empregatícia
O trabalho doméstico teve seu surgimento na época em que os senhores do campo contavam com uma equipe de serviçais para servir as necessidades de sua casa e de sua família. Sim, o trabalho doméstico originou-se do trabalho escravo, na era colonial, quando esses serviços eram realizados em troca de subsistência, essencialmente por mulheres e […]
Reforma da Previdência: o que poderá mudar para o servidor e a servidora pública
O texto da Reforma da Previdência originalmente apresentado pelo governo sofreu diversas alterações até ser aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, após três dias intensos de votação e debates. No entanto, em relação aos servidores públicos federais, a proposta foi aprovada sem grandes modificações. O ponto de maior preocupação continua sendo a desconstitucionalização, […]
Principais aspectos da Reforma da Previdência para segurados e seguradas do INSS
Após aprovação do texto-base da PEC nº 6/2019, na quarta-feira (10/07), na última sexta-feira (12/07) o Plenário da Câmara Dos Deputados concluiu a votação dos destaques à PEC, a qual devasta o Sistema de Seguridade Social instituído pela Constituição federal de 1988. A aprovação da proposta foi marcada pela descarada negociata promovida pelo governo federal […]