Autor: lbs_admin

Medida Provisória nº 881/2019 – Aspectos relacionados ao Direito do Trabalho

A MP nº 881/2019 pretende instituir “a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica” (artigo 1º). Pretende, ainda, que seja aplicada a vários ramos do Direito, inclusive, ao Direito do Trabalho. Originalmente, a MP alterava, em relação ao Direito do Trabalho, apenas […]

Comissão Especial da Câmara aprova Relatório da Reforma da Previdência

Na manhã de ontem, 4 de julho, teve início a última sessão ordinária da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC da Reforma da Previdência.   Presidida pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a sessão teve início às 10 horas da manhã com a inscrição de diversos deputados. Em suas falas, dividiram opinião […]

Comissão Especial da Câmara aprova Relatório da Reforma da Previdência

Na manhã de ontem, 4 de julho, teve início a última sessão ordinária da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC da Reforma da Previdência.   Presidida pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a sessão teve início às 10 horas da manhã com a inscrição de diversos deputados. Em suas falas, dividiram opinião […]

4 de julho – Dia de luta: Dia do Operador e da Operadora de Telemarketing

No dia 4 de julho, comemora-se o Dia do Operador de Telemarketing. Trata-se de uma das mais numerosas categorias de trabalhadores e trabalhadoras do país, que atua em serviços de atendimento ao cliente (SACs) de empresas de diversos ramos, desde o comércio em geral até em instituições financeiras. A categoria abrange também as pessoas que […]

Relator faz ajustes no Substitutivo da Reforma da Previdência

Na tarde do dia 2 de julho de 2019, o relator da Reforma da Previdência (PEC 6 nº, de 2019), Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fez ajustes em seu parecer apresentado em 13 de junho, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta.   O relatório irá à votação na Comissão, prevista para os próximos dias, […]

Trabalhadora de supermercado obtém na Justiça direito à reintegração ao emprego e indenização por danos morais

Trabalhadora do supermercado Dia Brasil S/A dispensada sem justa causa em setembro de 2017 e que, quando da efetivação da dispensa, suspeitava que estava grávida, obteve vitória na Justiça.   Exame médico realizado posteriormente à dispensa confirmou que a trabalhadora estava grávida de 17 semanas. Mesmo tendo notificado formalmente quanto à irregularidade da dispensa e […]

MP nº 873/2019 perde sua eficácia

A Medida Provisória nº 873 (01/03/2019), que dispôs sobre a contribuição sindical alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revogando dispositivo da Lei nº 8.112/1990, não foi apreciada em tempo pelo Congresso Nacional para aprovação ou rejeição e, por isso, perde sua eficácia no dia 28 de junho de 2019.   Quais as […]

Indústria 4.0 e segurança no trabalho

A Indústria 4.0[1] se apresenta como um conjunto de alterações nos modos de produção e de celebração de negócios. Chamada de Quarta Revolução Industrial, a mudança na estrutura produtiva utiliza a inteligência artificial, digitalização de processos industriais, robótica e informatização no ambiente de produção, com o intuito final de alçar ganhos em produtividade e eficácia.[2] […]