Portaria amplia atividades com autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados
Clique aqui para baixar o arquivo Antonio Fernando M. Lopes Sócio da LBS AdvogadosE-mail: antonio.megale@lbs2.awhost.com.br Fernanda Caldas Giorgi Sócia da LBS AdvogadosE-mail: fernanda.giorgi@lbs2.awhost.com.br José Eymard Loguercio Sócio da LBS AdvogadosE-mail: eymard@lbs2.awhost.com.br
Relatório da PEC da Reforma da Previdência é apresentado na Câmara dos Deputados
Na tarde de hoje, 13/06/2019, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o mérito da PEC n. 6/2019, depois de início tumultuado e da fala de quase 20 líderes ou vice-líderes que se revezaram com discursos contrários e favoráveis à proposta da Reforma da Previdência, o relator da matéria, Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), […]
Trabalho infantil: deixaremos de evoluir?
No dia 12 de junho, comemora-se o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O tema de 2019, do Fórum Nacional de Prevenção à Erradicação do Trabalho infantil, é “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. O objetivo da campanha é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e […]
Desconstitucionalização – Que palavrão é esse trazido pela Reforma da Previdência?
O termo desconstitucionalização tornou-se recorrente no noticiário e no meio jurídico e político, principalmente após a divulgação da PEC nº 6/2019, a Proposta de Emenda Constitucional que visa reformar a Previdência Social do Brasil. A desconstitucionalização significa retirar determinado conteúdo normativo que estava previsto na Constituição para regulamentá-lo por meio de lei (complementar ou ordinária). […]
STF conclui julgamento sobre venda de estatais e subsidiárias
Na noite de hoje, 6 de junho de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento sobre a liminar deferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, na ADI nº 5.624, que trata de disposições da Lei nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias), que estabelece que […]
STF conclui julgamento sobre venda de estatais e subsidiárias
Na noite de hoje, 6 de junho de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento sobre a liminar deferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, na ADI nº 5.624, que trata de disposições da Lei nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias), que estabelece que […]
STF conclui julgamento sobre venda de estatais e subsidiárias
Na noite de hoje, 6 de junho de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento sobre a liminar deferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, na ADI nº 5.624, que trata de disposições da Lei nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias), que estabelece que […]
Ponto a ponto: aprovação do texto da MP nº 871/2019 pelo Congresso Nacional
Por meio desse compilado, procuramos ressaltar o que entendemos ser as principais modificações contidas no texto consolidado da MP nº 871/2019, que teve sua votação encerrada ontem, 4 de junho de 2019, tendo sido aprovada no Senado Federal com placar de 55 votos a favor e 12 contra. A ordem de apresentação dos temas procurou […]
MP nº 871, denominada “MP do pente-fino do INSS”, é aprovada pelo Senado
Na noite de ontem, 4 de junho de 2019, o Senado Federal aprovou, por 55 votos a favor e 12 contrários, a Medida Provisória nº 871. Publicada no dia 18 de janeiro deste ano, a MP precisava ser votada até ontem para não perder sua validade. Apresentando como mote principal a criação de um […]
STF começa a julgar ações que questionam venda de ativos de estatais
Na tarde desta quinta-feira, 30 de maio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 5.846, 5.924, 6.029 e 5.624, todas de tendo como Relator o Ministro Ricardo Lewandowski. A ADI nº 5.624 foi promovida pela Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE), […]