TRT da 18ª Região confirma: a jornada 12×60 das trabalhadoras e trabalhadores em enfermagem da AGIR é legal
Nesta quinta-feira, dia 30 de maio de 2019, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Estado de Goiás, negou provimento ao recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho, na ACP 0012261-03.2016.5.18.0004, em que o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (SIEG) litiga contra a tentativa da Associação Goiana de Integralização e Reabilitação […]
Proibição do trabalho da mulher gestante ou lactante em condições insalubres: não se trata de privilégio, mas de garantia constitucional!
Nesta quinta-feira, dia 29 de maio de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a ADI nº 5.938, que trata da inconstitucionalidade da parte final dos incisos II e III do novo art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”. Pela nova redação, ficou […]
Mês do orgulho gay – Uma luta constante por respeito e igualdade
No mundo inteiro, durante o mês de junho, as ruas são tomadas pelas famosas manifestações realizadas pelos movimentos LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais). A sigla LGBTQI+ passou a ser adotada por englobar diversas orientações sexuais e identidades de gênero, sendo mais ampla que a frequentemente utilizada anteriormente, GLS, que abrangia somente gays, lésbicas […]
Criminalização da homofobia e da transfobia: já somos maioria!
Na quinta-feira, dia 23 de maio de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.733, em que se busca a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, com a prevalência dos crimes […]
Reformas administrativas de 2019
A partir da ideia da instrumentalidade do aparelho do Estado, em tese, para atingir os objetivos constitucionais, observa-se que é por meio de reformas administrativas que os agentes políticos delineiam as estratégias de sua gerência, de acordo com seu programa político, estabelecendo objetivos claros para implementar alterações na estrutura pública. No Brasil, desde janeiro deste […]
Com a Reforma da Previdência, o direito à aposentadoria não será mais assegurado na Constituição federal!
Atualmente, a Constituição assegura aos trabalhadores e às trabalhadoras o direito de aposentadoria dos trabalhadores urbanos aos 35 anos de contribuição para homem e aos 30 para mulheres, e aos 65 anos de idade para homem e aos 60 para as mulheres. Com a Reforma, essa e outras hipóteses de aposentadoria serão retiradas da Constituição, […]
Você sabia que a PEC da Previdência também afetará a saúde pública? A Reforma impede que o cidadão obtenha remédios ou tratamento médico especial do SUS por meio de ação judicial!
Atualmente, caso um cidadão necessite de um remédio ou tratamento médico que não está disponível no Sistema Único de Saúde, ele pode recorrer ao Poder Judiciário. A PEC 6/2019 condiciona o fornecimento de remédios, tratamentos médicos ou qualquer outro serviço da seguridade social à indicação das fontes de custeio, inclusive nas hipóteses de determinação […]
Fique atento! A Reforma da Previdência também afetará quem está aposentado! O valor das aposentadorias não será mais reajustado pela inflação após a aprovação da Reforma!
Atualmente, a Constituição federal assegura o reajuste das aposentadorias para que seja mantido o seu valor real, acompanhando a inflação. Caso a Reforma da Previdência seja aprovada, o direito de manutenção do valor real do benefício deixa de ser direito constitucionalmente assegurado. Isso significa que lei poderá estabelecer metodologias de reajuste que não acompanhem […]
Manifesto de uma mãe
Filha, Esse é o primeiro Dia das Mães que tenho você do meu lado. Muitas vezes antecipei em mente esse momento e, em meu imaginário, rascunhei para você as mais lindas palavras de amor, porque amor, minha filha, é o que eu tenho para te oferecer. Hoje, no entanto, não é sobre nosso amor que […]
“Uberização” das relações de trabalho
As formas de relação de trabalho já não são mais tão padronizadas como a tradicional relação de emprego. Não é mais tarefa simples constatar a existência de seus requisitos como subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. O avanço tecnológico traz a cada dia nova forma de serviço e, com isso, uma alternativa às formas clássicas […]