Sou servidora pública e professora dedicada à carreira do magistério, como a PEC da Previdência altera meus direitos?
A PEC é terrível para os professores, retirando os direitos antes consolidados em virtude da precária condição de trabalho que o próprio Estado impõe aos educadores! Para aposentar até 2021, o homem terá que trabalhar até os 56 anos de idade e a mulher até os 51. Em 2022, passa para 57 anos para […]
Trabalho no serviço público, como a PEC da Previdência altera meus direitos?
Com a Reforma da Previdência, para aposentar até 2021, o servidor público terá que trabalhar até os 61 anos de idade e a servidora até os 56. Se não cumprir os requisitos até lá, em 2022, essa idade passa para 62 anos para o homem e 57 para a mulher. Além da idade mínima, o […]
LBS participa de debate da Câmara de Limeira sobre a Reforma da Previdência
Mais de 100 pessoas estiveram no auditório da Câmara Municipal de Limeira na noite desta terça-feira, dia 02/04, para o debate “Impactos da PEC 06/2019 na Previdência Social e na vida dos trabalhadores e aposentados brasileiros”, organizado em conjunto por diversos sindicatos de trabalhadores de Limeira e região. Foram palestrantes, o sindicalista Natal Leo (Presidente do […]
Reportagem: Reforma deve gerar debates no Congresso
O Advogado Fernando José Hirsch avaliou a proposta de Reforma da Previdência em entrevista ao repórter Raphael Bezerra, do jornal O Hoje, de Goiânia. Hirsch esteve na cidade como um dos palestrantes de uma oficina sobre a PEC 06/2019, realizada pelo escritório em nossa sede na cidade. Também foi palestrante Luciano Fazio, especialista em previdência […]
Participação nos Lucros e Resultados: Uma Conquista dos Trabalhadores
A participação nos lucros ou resultados está prevista na Constituição federal em seu artigo 7º, inciso XI, ganhando forma com a regulamentação pela Lei nº 10.101, em 2000, antes tratada por diversas medidas provisórias. Assim, a Constituição inseriu o texto que necessitava da respectiva regulamentação: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além […]
A PEC nº 6 apresenta 3 regras de transição para aposentadoria de trabalhadores rurais e urbanos e 1 regra de transição para segurados especiais
Saiba quais são: • 1ª regra de transição Não é exigida idade mínima para aposentar-se. No entanto, é necessário que, na data da promulgação da PEC, o trabalhador conte no mínimo com 30 anos de contribuição E que a somatória entre sua idade e seu tempo de contribuição seja igual a 86 pontos, se […]
Valor de aposentadoria do trabalhador rural por tempo de contribuição é fixado em 1 salário-mínimo!
A Proposta de Reforma da Previdência prevê várias mudanças para as pessoas que trabalham no campo, tanto assalariadas quanto da agricultura familiar. Além da prejudicial equiparação da idade mínima entre homens e mulheres em 60 anos (atualmente, a trabalhadora pode se aposentar com 55 anos), a PEC nº 6 prevê que, mesmo cumpridos 20 […]
Valor de aposentadoria do trabalhador rural por tempo de contribuição é fixado em 1 salário-mínimo!
A Proposta de Reforma da Previdência prevê várias mudanças para as pessoas que trabalham no campo, tanto assalariadas quanto da agricultura familiar. Além da prejudicial equiparação da idade mínima entre homens e mulheres em 60 anos (atualmente, a trabalhadora pode se aposentar com 55 anos), a PEC nº 6 prevê que, mesmo cumpridos 20 […]
Você precisará contribuir 40 anos para receber 100% da aposentadoria! E a idade mínima também aumenta!
O novo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) previsto na PEC nº 06/2019 determina a idade mínima de 65 anos para o homem e 62 anos para mulher, além de 20 anos de contribuição. O cálculo do benefício representará 60% da média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição e remuneração a partir de […]
Servidoras e servidores públicos na roda viva
“A gente quer ter voz ativaNo nosso destino mandar.” Roda viva, canção de Chico Buarque No dia 27 de março de 2019, foi realizado o 1º seminário Servidoras e Servidores na Roda Viva, promovido pelo Instituto Lavoro, com apoio de LBS Advogados, da FONACATE (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) e da ISP (Internacional […]