1º Seminário Servidoras e Servidores Públicos na Roda Viva
O Instituto Lavoro, em parceria com LBS Advogados, realizou no último dia 27/03, em Brasilia, o 1º Seminário Servidoras e Servidores Públicos na Roda Viva. O evento, com o apoio da ISP – Internacional de Serviços Públicos e do FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, teve inscrições gratuitas e transmissão ao vivo pelo […]
Reportagem no Valor: Justiça mantém desconto em folha de contribuições sindicais
O jornal Valor Ecônomico publicou nesta segunda, 25/03, a reportagem “Justiça mantém desconto em folha de constribuições sindicais.”, assinada pelas jornalistas Adriana Aguiar e Beatriz Olivon. A publicação entrevistou, entre outros especialistas, o advogado e sócio de LBS Ricardo Carneiro. O texto é sobre decisões que suspendem os efeitos da Medida Provisória (MP) nº 873, de 1º de […]
A taxa referencial: histórico do julgamento de sua inconstitucionalidade como índice de correção de débitos judiciais contra a Fazenda Pública
Tudo começou em 29 de junho de 2009, quando foi aprovada a Lei nº 11.960, que determinou a utilização da TR como indexador de correção monetária para todos os credores que litigavam contra a Fazenda Pública. A partir de então, os referidos créditos passaram a ser corrigidos pela TR, que reconhecidamente não acompanha sequer a […]
Decreto reafirma lógica da MP nº 873/2019 e amplia restrições para consignação em folha de pagamento para fundações e associações
O Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, publicado hoje, dia 22 de março, revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. Os dispositivos revogados foram o inciso VII […]
Pleno do TST realizou nesta quarta, 20/03, sessão para examinar o cancelamento de súmulas e orientações jurisprudenciais em razão da reforma trabalhista
Na presente data, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho realizou sessão para examinar o cancelamento de 14 súmulas e 05 orientações jurisprudenciais em razão da reforma trabalhista. A sessão foi marcada de última hora, com divulgação no Diário Eletrônico do dia 18 de março, com intuito de revisão e cancelamento de vários enunciados vigentes há […]
Patrocinador pode ser integrado ao polo passivo de ação para fins de recomposição de reserva matemática
Recentemente, em ação ajuizada contra a PREVI pleiteando a revisão de benefício para inclusão de horas extras recebidas em reclamação trabalhista, juiz da 1ª Vara Cível do Guará, Distrito Federal, determinou a integração do patrocinador ao polo passivo de ação para fins de recomposição de reserva matemática. Na ação, tendo em vista o […]
Aposentadoria especial das professoras e professores
Futuro seguro, confiável, acessível e justo? Garantia de direitos sociais, fundamentais e necessários? Estas são algumas preocupações que vêm causando inquietude nos trabalhadores com pretensão de logo, ou algum dia, virem a se aposentar. Isso por causa dos constantes ataques às conquistas coletivas alcançadas arduamente e que estão sob iminente risco. Nessa situação, trazemos destaque […]
União estável e a MP nº 871/19
Uma das principais relações humanas é a relação familiar. A família é um grupo social formado fundamentalmente em elos de afetividade e resulta em uma convivência sem interesses materiais. Nem sempre, contudo, as famílias se constituíram na forma e no conteúdo hoje conhecidos. Neste texto, nosso objeto de estudo é relação familiar atualmente entendida como união […]
Oito de março do ano X, o dia que ficaremos felizes por receber flores
O dia 8 de março foi escolhido como data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher em razão de fatos históricos que marcam lutas promovidas por mulheres. Um deles se dá pelo triste e cruel caso ocorrido na Triangle Shirtwaist Company, fábrica têxtil de Nova Iorque, em 25 de março de 1911. Naquela data, […]
MP 873/2019 – Nota preliminar sobre as alterações promovidas no sistema de financiamento sindical
Às vésperas do sábado de Carnaval, 1º de março de 2019, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 873, que modifica imediatamente dispositivos relativos às contribuições sindicais. Há urgência erelevância nesta matéria a justificar uma medida provisória que suprime a apreciação prévia do Congresso Nacional e, portanto, produz efeitos na data […]