STF inicia julgamento sobre criminalização da homofobia e transfobia
Na tarde desta quarta (13/02), o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.733. A primeira ação pretende que o Tribunal declare a omissão do Congresso Nacional por não elaborar legislação que puna casos de homofobia […]
Precarização do trabalho não é meio para crescimento econômico
Contratação (oferta) de trabalho com precarização de direitos como meio de crescimento econômico é a proposta do novo governo, conforme fala do Ministro Paulo Guedes em jantar promovido pelo canal de comunicação “Portal 360”, do jornalista Fernando Rodrigues, no último o dia 05/02/2019. Guedes afirmou que o jovem tem o direito de escolher em qual […]
Servidoras e servidores públicos: desmistificando o seu “peso” para a máquina pública
Sempre que se fala em ajuste fiscal, principalmente após a Emenda Constitucional nº 95, no imaginário da população e de muitos gestores há a percepção de que os gastos com servidoras e servidores públicos são elevados. Além disso, com a busca por um Estado mais enxuto, as críticas ao serviço público em geral são cada vez […]
Registro sindical no novo governo
Com a extinção do Ministério do Trabalho, a competência do antigo órgão relativa ao registro sindical foi transferida para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, em sua estrutura, possui a Secretaria Nacional de Justiça, responsável agora por coordenar as ações relativas ao registro sindical. Vinculado à Secretaria, o Departamento de Promoção de […]
Trabalhadores no mar de lama
Lira itabirana O Rio? É doce.A Vale? Amarga.Ai, antes fosseMais leve a carga.Entre estataisE multinacionais,Quantos ais!A dívida interna.A dívida externaA dívida eterna.Quantas toneladas exportamosDe ferro?Quantas lágrimas disfarçamosSem berro? Lira itabirana, poema de Carlos Drummond de Andrade, publicado no jornal O Cometa Itabirano, em 1984. É impossível para quem acompanhou o noticiário desta semana ficar indiferente […]
MP nº 871 – Nota explicativa
Com a iminência da Reforma da Previdência, cuja proposta ainda será apresentada, a Medida Provisória nº 871, publicada no dia 18 de janeiro, trouxe panorama de como a questão vem sendo tratada pelo novo governo e o que se pode esperar da proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional. Esta pequena nota explicativa – assinada pelas […]
Contribuições sociais previdenciárias – Alimentação – Pagamento em pecúnia
Nota de esclarecimento sobre a Consulta nº 35 – COSIT A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal respondeu à consulta de interpretação da legislação tributária – vinculadas às Consultas nºs 353, de 17/12/2014 (auxílio-alimentação in natura) e 130, de 01/06/2015 (auxílio-alimentação pago em tíquete ou cartão alimentação), esclarecendo a incidência de contribuições previdenciárias sobre […]
Sócia de LBS dá entrevista ao portal jurídico Jota
Grávidas e lactantes podem trabalhar em ambientes insalubres? O Portal Jota publicou no último dia 25 de janeiro reportagem sobre o tema, destacando o entendimento de que, de acordo com a legislação atual, pós-reforma trabalhista, é possível sim, mulheres grávidas e lactantes trabalharem em ambientes que ofereçam riscos a sua saúde e de seu bebê. […]
Trabalho escravo: velhos hábitos
Inúmeras evoluções são vistas durante a história humana. Desde a invenção da roda, até a rede wi-fi. A tendência é que a sociedade e a consciência dos seres humanos também evoluam com o passar dos anos. Porém, por vezes, questionamos, será que evoluímos? A dúvida sobre a evolução da sociedade surge quando vemos condutas arcaicas, […]
O Brasil e a revogação do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular
O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular representa um compromisso internacional firmado em Conferência Intergovernamental em dezembro de 2018 em Marraquexe, Marrocos, endossado pela Assembleia Geral da ONU e ratificado por 181 países filiados à Organização, incluindo o Brasil. O convênio tem como objetivos principais o alívio da pressão sobre os países anfitriões, […]