Meninos vestem o que quiserem, meninas também!
Não são poucas as polêmicas envolvendo o novo governo. Uma delas diz respeito à exclusão de direitos e proteção para a população LGBT, sendo amplamente divulgado que políticas relacionadas a gays, lésbicas, travestis e transexuais teriam sido retiradas das diretrizes dos direitos humanos no Brasil. O debate partiu da análise isolada da MP nº 870/19, […]
Vou sair de férias: quais são meus direitos e minhas obrigações para que tudo ocorra bem?
Final e início de ano são períodos em que a maioria dos empregados costuma tirar as suas tão esperadas férias, exatamente por se tratar de época festiva e, sobretudo, pelo fato de o verão encontrar-se a todo vapor, propiciando viagens com a família para o litoral, por exemplo. Contudo, é muito comum os funcionários ficarem […]
Banco é condenado por falha em caixa eletrônico
Decisão recente da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco de Brasília S.A (BRB) e a operadora de crédito Cartão BRB S.A ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 5 mil, para uma correntista vítima de fraude em seu cartão de crédito. A sentença declarou também a inexistência dos débitos […]
Substituição processual agora também pode ser realizada por cooperativas
O atual governo editou a Lei nº 13.806, de 10 de janeiro de 2019, para alterar a Lei nº 5.764, de 1971, que trata da Política Nacional de Cooperativismo. Com isso, autorizou-se a atuação das cooperativas como substitutas processuais em defesa dos direitos coletivos de seus associados. Essa regra foi acrescentada pelo artigo 88-A, com […]
Servidora do INSS tem direito à conclusão de pedido de adesão a PDV mesmo após encerramento da vigência da MP nº 792/17
Servidora do INSS tem direito à conclusão de pedido de adesão a PDV mesmo após encerramento da vigência da MP nº 792/17 Em sentença disponibilizada em 13 de dezembro de 2018, o magistrado da 9º Vara Federal do Distrito Federal, Dr. Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social conclua, no […]
O fim da política de valorização do salário-mínimo – crônica de uma morte anunciada
O fim da política de valorização do salário-mínimo – crônica de uma morte anunciada O Decreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019, determinou o reajuste do salário-mínimo para R$ 998,00, valor abaixo do aprovado em votação orçamentária pelo Congresso Nacional em dezembro de 2018, fixado em R$ 1.006,00 para o exercício financeiro de […]
Bem-vindos de volta à década de 1920!
Ano novo, governo novo. E, no Brasil, a novidade de 2019 significa verdadeira ruptura. Já no primeiro dia de governo, a Presidência da República editou medida provisória estabelecendo a organização básica de seus órgãos e dos Ministérios, a MP nº 870/2019. Com redução de 29 para 22 ministros, as mudanças são indicativas da visão de […]
Todas as trabalhadoras gestantes e adotantes são iguais!
Todas as trabalhadoras gestantes e adotantes são iguais! A Constituição federal, nosso ordenamento jurídico máximo, garante, em seus artigos 226 e 227, a total proteção a crianças e à família. Nesse contexto, no artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é garantido às empregadas gestantes o direito à estabilidade a partir da […]
Entidades de servidores públicos apresentam Queixa contra o Brasil na OIT por descumprimento da Convenção nº 151 e violação de direitos sindicais
O escritório sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) para o Brasil, centrais sindicais, confederações e federações de servidores públicos protocolaram na tarde de ontem, 12/12/2018, em Brasília, queixa contra o Brasil por violação à Convenção nº 151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva no setor público. O protocolo foi recebido pelo […]
Futuro do trabalho e Constituições como resistência encerram III Seminário Internacional do Lavoro
O painel “O futuro do trabalho que queremos” iniciou a programação da sexta-feira, 23 de novembro, do segundo e último dia do III Seminário Internacional do Instituto Lavoro “Democracia, Direito e Trabalho: Implosão sem Dinamite”, realizado em São Paulo. Com inscrições esgotadas, o evento, com abertura na noite de quinta-feira, teve transmissão ao vivo pela […]