Três Décadas da Constituição Federal de 88: Tempos de Resistência
A Constituição Federal 1988 completa 30 anos de existência em 2018. A data redonda, somada ao momento do Brasil – de ataque à democracia, de instabilidade jurídica e de uma necessidade de restabelecer a centralidade da dignidade das pessoas – nos faz refletir sobre nossa carta magna. A sua promulgação, em 5 de outubro de […]
Justiça do Trabalho confirma: os empregados do BRB não estão submetidos ao teto remuneratório do DF
Em sentença na ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, a 18ª Vara do Trabalho de Brasília declarou a inconstitucionalidade do § 5º do art. 19 da LODF, para impedir a submissão dos empregados do BRB ao teto remuneratório imposto pela Lei. O Juiz João Luis Rocha Sampaio, titular da 18ª Vara do […]
Governo regulamenta terceirização no serviço público federal
No dia 24 de setembro de 2018, no Diário Oficial da União, o Governo publicou o Decreto nº 9.507, assinado pela Presidência da República em 21 de setembro, com entrada em vigor no dia 22 de janeiro de 2019, 120 dias após sua publicação. O texto revoga o Decreto nº 2.271, de 7 de julho […]
Trabalhador deve estar conectado ao emprego 24 horas? – Artigo fala sobre direito a desconexão
Estamos em plena era da inovação tecnológica e de constante alteração na velocidade dos processos de comunicação (quer exemplo maior de agilidade do que as mensagens instantâneas dos aplicativos nos celulares?). Reflexo disso é que, atualmente, tanto a produção industrial, quanto os setores de serviços, lançam mão de um arsenal/arcabouço tecnológico, que é colocado à […]
Justiça do Trabalho obriga Bradesco a emitir CAT
Decisão da Juíza Érica Escarassatte, da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, condenou o Bradesco a emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) solicitada pelo funcionário mediante atestado médico, mesmo quando há dúvida sobre a existência de nexo causal por parte do banco. A sentença é resultado de ação civil pública ingressada pelo Ministério Público […]
Justiça anula descomissionamento de adoecidos no BB
Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Campinas publicada em agosoto declarou a nulidade do item 1.9 do normativo interno IN 376-1 do Banco do Brasil, que permitia retirar do trabalhador, quando afastado por mais de 90 dias, sua função comissionada, resultando em uma drástica redução salarial. Para a Justiça de Campinas, o item […]
III Seminário Direito Sindical e Coletivo do Trabalho Após a Reforma Trabalhista
A Associação dos Advogados Trabalhista de São Paulo (AATSP) realiza entre os dias 10 e 13 de setembro, o III Seminário “Direito Sindical e Coletivo do Trabalho após a Reforma Trabalhista”, no AAT Lounge Barra Fundo. O sócio de LBS, Fernando José Hirsch, está confirmado como palestrante com o tema “Negociado x Legislado na visão […]
Terceirização no STF “A versão neoliberal do trabalho como mercadoria: grave ruptura civilizatória promovida pelo STF”
O Supremo Tribunal Federal, no dia 30 de agosto de 2018, ao decidir pela terceirização em qualquer atividade da empresa, aderiu, com sérias consequências para o futuro, à lógica de mercado, com ruptura do pacto constitucional de prevalência dos direitos sociais sobre os econômicos. O STF concluiu julgamento conjunto da ADPF nº 324 e […]
7ª Turma do TST afirma que o Interdito Proibitório não pode Inibir o Movimento Grevista e isentou o SEEB Vitória da Conquista de pagamento de multas
Em acórdão publicado na última sexta-feira, dia 31 de agosto de 2018, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma do TST) julgou improcedente a Ação de Interdito Proibitório nº 100100-29.2008.5.05.0612, movida pelo Banco BRADESCO S/A contra o SEEB Vitória da Conquista-BA, isentando a entidade sindical do pagamento de multas na ordem de […]
Clipping LBS Advogados – STF autoriza terceirização
STF julga constitucional a terceirização – Placar foi de 7 a 4 contra os trabalhadores Fonte: LBS Advogados Leia aqui STF autoriza terceirização irrestrita e sela destino de milhares de processos trabalhistas Por decisão, escola poderia contratar professores terceirizados, e não só funcionários da limpeza Fonte: El País, 30 de agosto de 2018 Leia […]