Suprema Corte dos EUA decide sobre financiamento sindical para o sistema americano
A Suprema Corte dos Estados Unidos publicou hoje, 27 de junho, decisão a respeito do julgamento do caso Mark Janus v. American Federation of State, County and Municipal Employees, Council 31 (sindicato de empregados municipais do Estado de Illinois), no qual se analisou o financiamento sindical no serviço público. O cerne do julgamento era […]
Financiamento sindical em pauta no STF
Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28/06), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 5.794 e mais 18 ações apensas, que tratam das modificações no financiamento sindical trazidas pela “Reforma Trabalhista”. A contribuição sindical, com a Lei nº 13.467/2017, deixou de ser compulsória, adotando-se modelo de facultatividade […]
STF inicia quinta-feira, 28/06, julgamento sobre a contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal iniciará, na próxima quinta-feira (28/06), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5794 e mais 18 ações apensas, que tratam das modificações no financiamento sindical trazidas pela “Reforma Trabalhista”. A contribuição sindical, com a Lei n. 13.467/2017, deixou de ser compulsória, adotando-se modelo de facultatividade para a realização […]
Prazo para a migração dos servidores públicos federais à FUNPRESP é mantido pelo STF
O Supremo Tribunal Federal finalizou hoje, dia 27 de junho, o julgamento de pedido de liminar na ADI nº 4.885, ajuizada pela AMB – Associação dos Magistrados do Brasil, que questiona a data de 28 de julho de 2018 como prazo final para que servidores públicos migrem para o novo regime de previdência denominado […]
Setença determina que Caixa pague adicional de quebra de caixa
A Caixa Econômica Federal deve pagar o adicional de “quebra de caixa” aos empregados que exerçam funções de caixa, tesoureiro ou avaliador executivo em toda base territorial do Sindicato dos Bancários de Campinas. É o que determina a sentença proferida pela juíza Carolina Sferra Croffi Heinemann, da 7ª vara do Trabalho de Campinas, em […]
A JUSTIÇA E O DIREITO DO TRABALHO ESTÃO VIVOS! TST CONFIRMA TESE DE QUE O LIMITE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA É A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou ontem, 21/06/2018, o IRR 21900-13.2011.5.21.0012, no qual se discutia se adicionais constitucionais, legais, convencionais ou contratuais incidem no cálculo da parcela denominada “Complemento da RMNR” (Remuneração Mínima de Nível e Regime) da Petrobrás. Para entender o caso Os trabalhadores, representados por entidades sindicais, discordavam […]
Demitida grávida, caixa reintegrada pela Justiça, está sem salários desde novembro
Demitida grávida, atendente de Caixa de uma grande rede de supermercados conseguiu na Justiça do Trabalho ser reintegrada ao cargo, porém, e desde o retorno ao emprego, em novembro do ano passado, vem recebendo apenas 40% do salário. O impasse se estendeu até mesmo durante a licença maternidade e a trabalhadora precisou recorrer financeiramente a ajuda […]
Previdência complementar fechada na pauta do STJ
O deslocamento para a Justiça comum da competência para julgar ações de Previdência Complementar Fechada, por decisão do STF em fevereiro de 2013, trouxe um retrocesso em relação a uma matéria que já tinha jurisprudência consolidada na Justiça do Trabalho. A matéria era absolutamente estranha para a Justiça comum, o que tem levado a decisões […]
STJ reconhece a legitimidade do patrocinador para estar no polo passivo de ações que envolvam a discussão de benefício de previdência complementar fechada
A Segunda Sessão do STJ concluiu hoje, 13 de junho, o julgamento do Recurso Especial 1370191. Nele, estava em votação com força de efeito repetitivo a tese a ser definida sobre a possibilidade ou não da patrocinadora estar no polo passivo de ações de revisão de benefício previdenciário de contrato de previdência complementar fechada. […]
Orgulho do nome!
Direitos são conquistados apenas por aqueles que fazem suas vozes serem ouvidasHarvey Milk Nome, de solteira, de casada, de batismo, de família, título, denominação, conceito, reputação, alcunha, apelido, cognome, prenome, sobrenome, linhagem, enfim, qual a importância desse substantivo que nos acompanha a vida toda? Seria o nome algo rígido e imutável? Nasci sem ele, mas […]