Liminar determina que o INSS restabeleça aposentadoria por invalidez cancelada após perícia agendada pela Lei n° 13.457 / 2017
Aposentado por invalidez desde 2005, bancário que teve seu benefício cancelado pelo Instituto Nacional do seguro Social (INSS), no mês de abril, conseguiu na Justiça medida liminar que restabelece o benefício. A decisão do Juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível de Limeira, considerou os diversos documentos apresentados pelo segurado – incluindo laudos e exames […]
Fragmentos do Brasil: OIT, caminhoneiros e petroleiros
José Eymard Loguercio[1] Fernanda Caldas Giorgi[2] Antonio Fernando Megale Lopes[3] Não está nada fácil compreender e explicar o Brasil. Comecemos pela paralisação dos caminhoneiros, que, em seu início, foi claramente impulsionada pelas empresas de transporte. Essa iniciativa empresarial permitiria, portanto, enquadrar o movimento no instituto jurídico do lockout, que é expressamente proibido (Lei nº 7.783/89)[4]. […]
Adicional de Periculosidade para Categoria do Teleatendimento
O presente artigo trata do direito dos trabalhadores da categoria de teleatendimento ao adicional de periculosidade quando constatada a existência de tanques contendo óleo diesel (material inflável) em prédios de empresas do segmento. O material é armazenado para alimentação dos geradores de energia, geralmente nos subsolos das empresas. Neste cenário, o entendimento da Justiça do […]
Pejotização e a precarização do contrato de trabalho
A legislação trabalhista sempre teve como parâmetro a regra do artigo 3º da CLT, o qual entende como empregado “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Ou seja, estando presentes tais requisitos, não restam dúvidas da existência de uma típica relação de emprego. […]
Sustentação oral do sócio de LBS Advogados, José Eymard Loguercio, no STF
O Supremo Tribunal Federal iniciou em 09 de maio, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.766, que discute a constitucionalidade de alguns dispositivos da Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, relativos ao acesso dos trabalhadores à Justiça e aos custos do processo. A ação, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República,questiona as modificações nos artigos 790-B, caput e […]
LBS no IV Encontro de Direito Sindical
O sócio de LBS Advogados, José Eymard Loguercio, está entre os palestrantes do IV Encontro de Direito Sindical, marcado para os próximos dias 17 e 18 (quinta e sexta), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O evento, intitulado “O Direito Coletivo do Trabalho, apesar do Supremo”, é promovido pela Associação Brasileira […]
O Acesso à Justiça do Trabalho na Berlinda
Na sessão plenária do dia 10 de maio de 2018, o Supremo Tribunal Federal continuou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.766, que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 13.467/2017 relativos ao acesso de pessoas pobres à Justiça do Trabalho e à responsabilidade pelo pagamento dos custos do processo. A […]
Os direitos trabalhistas em tempos de crise
A agenda neoliberal instalada no Brasil após o impeachment de Dilma Rousseff responde por uma série de medidas recentes que reduzem os direitos sociais, com ênfase especial na precarização dos direitos trabalhistas favorecendo capital em detrimento dos trabalhadores. O corte de 90% no orçamento dos gastos da Justiça do Trabalho (através da lei 13.255/2016) e […]
Migalhas, Conjur, Valor, Jota noticiam julgamento no STF que questiona pontos da Reforma Trabalhista
O STF deve retomar nesta quinta (10/5) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.766, que discute a constitucionalidade da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) ao modificar os artigos 790-B, 791-A e 844, relativos ao acesso dos trabalhadores à Justiça e aos custos do processo. Iniciada ontem, a sessão foi suspensa pela Presidente Cármen […]
Julgamento no STF continua nesta quinta, dia 10/05
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira, 09/05, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.766, que discute a constitucionalidade de alguns dispositivos da Lei 13467/2017, denominada Reforma Trabalhista, relativos ao acesso dos trabalhadores à Justiça e aos custos do processo. A sessão foi suspensa pela Presidente Cármen Lúcia a pedido do Ministro […]