Atuação de LBS garante posse de professor na Secretaria de Educação do DF
Após ser aprovado e nomeado Professor de Educação Básica – Atividades da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em 14 de junho de 2024, um professor teve sua documentação rejeitada pela SEE/DF. Isso ocorreu porque o órgão recusou o diploma em Letras (Português/Inglês) com licenciatura em Pedagogia: Formação Pedagógica, alegando que a documentação […]
Entregador banido de aplicativo ganha na Justiça direito à reintegração e danos morais
A plataforma de entregas baniu o entregador, que, ao não encontrar o destinatário de uma encomenda, retornou ao estabelecimento que vendeu o produto com o objetivo de fazer a devolução, sem apoio tanto do estabelecimento quanto da plataforma de entregas. A ação foi ajuizada pela LBS Advogadas e Advogados, que assessora a AMAE-DF (Associação dos […]
Nova Lei dos Concursos Públicos Federais
Introdução Promulgada a LEI Nº 14.965, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, que estabelece normas gerais para o provimento de cargos e empregos públicos. A proposta tem sido conhecida como a “nova lei dos concursos.” Aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, o PL foi remetido ao Chefe do Poder Executivo Federal no dia 21 de […]
Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 5% para 10% honorários sucumbenciais (devidos pela parte perdedora na ação à parte vencedora) que o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, Manutenção, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação e Terraplanagem do Estado do Espírito Santo (Sintraconst/ES) deve receber da L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico […]
Portaria altera procedimentos para o registro de entidades sindicais
No dia 8 de agosto de 2024, foi publicada a Portaria nº 1.342, que altera a Portaria MTE nº 3.742, de 4 de outubro de 2023, sobre procedimentos para o registro de entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. No quadro, elencamos as alterações, comparando os textos de ambas as portarias. As principais modificações, […]
7ª e 8ª horas: Sindicato obtém mais uma vitória para bancários da diretoria Corporate Bank do BB
O juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Alcir Kenupp Cunha, determinou que os bancários exercentes das funções de Assessor Júnior, Assessor Pleno e Assessor Sênior, funções posteriormente denominadas Assessor UE e Assessor Empresarial lotados na Diretoria de Corporate Bank do Distrito Federal recebam como extra as 7ª e 8ª horas trabalhadas diariamente. A […]
7ª e 8ª horas: Sindicato obtém mais uma vitória em favor dos bancários do BB lotados na Genec
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reformou a sentença de 1º grau e condenou o Banco do Brasil ao pagamento da 7ª e 8ª horas extras em favor dos trabalhadores e trabalhadoras exercentes das funções Assessor Júnior, Pleno e Sênior, posteriormente denominadas Assessor UE e Assessor Empresarial na Gerência de […]
Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: Julho como mês de resistência
Julho é um mês no qual se tematiza os desafios de ser uma mulher negra, em um sociedade na qual impera o machismo e racismo estrutural, pois no dia 25 de julho se comemora internacionalmente o Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. É uma data para reflexão sobre as desigualdades, opressões, machismo, racismo e […]
Regulamentação da Inteligência Artificial é fundamental para uso seguro da tecnologia no Brasil
Ainda que no Brasil o uso de Inteligência Artificial (I.A.) não seja novidade, os avanços da tecnologia e os seus impactos tornam imprescindível a regulamentação de seu uso no país. Essa foi a análise exposta pelo Sócio da LBS Advogadas e Advogados, que assessora a CUT Nacional, Carlos Coninck Junior, durante audiência pública realizada na […]
Cartilha – Inclusão e Direitos das Pessoas Intersexo
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